Ações Educativas

Ações Educativas

PREFEITO ANUNCIA ANTECIPAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PARA QUINTA-FEIRA

O prefeito do Recife, João da Costa, anunciou, nesta terça-feira (25), a antecipação salarial do mês de agosto da Prefeitura. Os 34 mil funcionários das administrações direta e indireta, aposentados e pensionistas podem sacar os vencimentos nesta quinta-feira (27). Neste mês, o valor total da folha é de R$ 68 milhões.

De acordo com João da Costa, a antecipação salarial reflete o compromisso da Prefeitura do Recife com seus servidores. “Todo mês, nós procuramos buscar os recursos necessários para fazer obras, manter a Prefeitura funcionando e atendendo bem, assim como pagar aos funcionários em dia. E temos conseguido fazer isso, para que os nossos servidores trabalhem satisfeitos”, afirmou o prefeito.

Polícia apreende 40 cachorros e 11 gatos dentro de uma residência no Recife

Uma operação realizada pela polícia apreendeu 40 cachorros e 11 gatos em uma casa no bairro de Vasco da Gama, Zona Norte do Recife, na manhã desta sexta-feira (21). Alguns dos animais estavam magros e doentes.

Segundo o delegado responsável pela ação, Geraldo da Costa, a dona da residência conseguiu fugir ao informar que ia tomar banho e acabou pulando o muro. Os animais estavam num espaço pequeno. As investigações começaram a partir de um abaixo-assinado de duas folhas e meia feito por vizinhos e entregue na Delegacia de Meio Ambiente e de Infrações de Menor Potencial Ofensivo denunciando o mau cheiro, a perturbação do sossego, e os maus-tratos. A dona da residência vai responder a um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por perturbação do sossego e maus-tratos. Ainda de acordo com o delegado os animais estão no Centro de Vigilância Ambiental (CVA) e não vão ser sacrificados. "Eles vão ficar a disposição da Justiça", completa.

Na próxima semana, a dona da residência vai ser intimada a comparecer à Delegacia de Meio Ambiente e de Infrações de Menor Potencial para prestar esclarecimento. Três agentes da polícia e uma equipe do CVA participaram da ação.

Professor da UFPE ganha prêmio

Os alunos e pesquisdaores da Fiocruz Pernambuco, que fazem parte do centro de estudos que regularmente acontece no Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães, localizada no campus da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), foram contemplados com presença do ganhador do Prêmio Capes de Tese 2008, o médico e professor da UFPE, Carlos Brito. Na ocasião, Brito promoveu um debate sobre sua tese ‘Dengue no Recife, Pernambuco: padrões clínicos, epidemiológicos, laboratoriais e fatores de risco associados à forma grave da doença’.
A tese desenvolvida no doutorado do médico rendeu ao Estado e ao pesquisador o Prêmio Capes de Tese 2008, na área de saúde coletiva, promovido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). O trabalho concorreu com outras 487 teses inscritas na terceira edição do prêmio, que é considerado um dos títulos de maior importância no mundo acadêmico. “Sem dúvida o orgullho de ter ganho esse prêmio é muito grande. E o mérito não é só meu, mas de Pernambuco, já que o prêmio tem reconhecimento nacional e o Estado vem se mostrando como um avançado pólo médico”, pontuou Brito.
Para o profissional, o reconhecimento de sua tese irá contribuir para novos estudos sobre a dengue. “Ao passo que esse trabalho permitiu um melhor entendimento para a condução e orientação dos casos, ele irá colaborar com outros estudos que estão sendo desenvolvidos como a fabricação de uma vacina para a dengue, por exemplo”, completou. Para o diretor de ensino da Fiocruz Pernambuco, Wayner Vieira, a pesquisa só vem a somar para o conhecimento de como os fatores de risco levam ao surgimento de formas graves da doença.
“A importância da pesquisa desenvolvida parte do tema, que é um assunto de saúde pública e interessa a toda a sociedade, sem contar que o reconhecimetno desse trabalho, por meio do prêmio, engrandece e orgulha a Fiocruz Pernambuco”, garantiu Wayner Vieira. No Recife, de acordo com a Secretaria de Saúde, até agosto de 2009 foram notificados 1.176 casos da dengue, enquanto que no mesmo período do ano anterior esses números foram de 7.859. Já em relação aos casos confirmados, eles passaram de 3.182, em 2008, para 214, em 2009. Nenhum dos casos foi de dengue hemorrágica.

SAÚDE ANUNCIA FIM DA PARALISAÇÃO DE AUXILIARES E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM

Acabou a greve dos 1.344 técnicos e auxiliares de enfermagem que atuam na Secretaria de Saúde do Recife. A categoria aceitou a proposta da gestão e a expectativa é que o retorno ao serviço ocorra já nesta segunda-feira (27).

“Estamos contentes por encerrar o ciclo de negociação com os trabalhadores da Saúde. Conseguimos avanços para todos os profissionais e, agora, seguimos em busca de novas melhorias. Um dos próximos passos, também de grande relevância, é finalizar o processo de reestruturação das carreiras do Programa de Saúde da Família, como as de médico e enfermeiro, esperando, posteriormente, contemplar as da média complexidade, fortalecendo toda a rede municipal”, destacou o secretário de Saúde Gustavo Couto.

Apesar da satisfação com o retorno das atividades, o secretário criticou a duração da greve. “É preciso rever o direcionamento desse tipo de processo, que prejudica a população necessitada de assistência. Não oferecer atendimento a quem precisa é ruim, mesmo que não seja numa emergência”, comentou o gestor.

De acordo com a lotação e a carga-horária semanal, o reajuste concedido pela Prefeitura do Recife chegou a 27,71% no salário-base dos auxiliares de enfermagem. Aqueles que atuam no PSF receberão também um aumento de 21,27% a 28,13% na gratificação exclusiva do Programa de Saúde da Família, bem como R$ 80 em produtividade.

Para os técnicos de enfermagem, dependendo dos vencimentos atuais, o aumento chegou a 7,5%. Toda a categoria passará ainda a receber um adicional de R$ 93,00 por produtividade. Desde julho, vigoram as seguintes remunerações (inclui vencimento-base e gratificações):

Auxiliar de enfermagem 30h
Remuneração atual de R$ 616,85 passaria para R$ 738,85

Auxiliar de enfermagem 30h - Plantonista
Remuneração atual de R$ 889,74 passaria para R$ 1.008,76

Auxiliar de enfermagem 30h – Adesão PSF
Remuneração atual de R$ 1.093,29 passaria para R$ 1.383,00

Auxiliar de enfermagem 40h – PSF
Remuneração atual de R$ 1.108,22 passaria para R$ 1.304,24

Técnicos de enfermagem 30h
Remunerações atuais estão entre R$ 493,03 e R$ 593,24. Após o reajuste, elas variariam de R$ 530,04 a R$ 697,91.

PCR Publica o Enquadramentos Dos Servidores Publicos Do Recife

LEI Nº 17.555 /2009
EMENTA: DISPÕE SOBRE AS TABELAS DOS PLANOS DE CARREIRAS, REMUNERAÇÃO E OUTROS BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.
O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a remuneração dos servidores da Administração Direta, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, da Autarquia Ginásio de Esporte Geraldo Magalhães - GERALDÃO e Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, tratando da reestruturação das tabelas dos planos de carreiras, de recomposição de vencimentos, fixação de gratificações e de outras vantagens e benefícios.

Art. 2º As tabelas gerais de vencimentos dos servidores da Administração direta, Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR e Autarquia Ginásio de Esporte Geraldo Magalhães - GERALDÃO cujos símbolos se encontrem relacionados nos Anexos I a X desta Lei terão seus valores fixados nos termos ali referidos, conforme segue:

I. Tabela Geral de Vencimentos Básicos da Administração Direta, Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR e Autarquia Ginásio de Esporte Geraldo Magalhães - GERALDÃO, bem como os ocupantes dos cargos referidos na Lei nº. 17.429 de 19 de março de 2008 e suas modificações posteriores - Anexo I;

II. Tabela de Vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos de Jornalista - Anexo II;

III. Tabela de vencimentos dos servidores da Guarda Municipal do Recife - Anexo III;

IV. Tabela de vencimentos dos servidores ocupantes do Cargo de Assessor Jurídico no Município do Recife - Anexo IV;

V. Tabela de vencimentos dos servidores ocupantes do Cargo de Procurador Judicial - Anexo V;

VI. Tabela de vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos de Agente Administrativo Escolar e Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - Anexo VI;

VII. Tabela de vencimento dos Analistas de Desenvolvimento Ambiental, Analista de Desenvolvimento Urbano e Analista de Defesa Civil - Anexo VII;

VIII. Tabela de vencimentos dos Assistentes Técnicos de Controle Ambiental, Controle Urbano e Defesa Civil - Anexo VIII;

IX.Tabela de Vencimento dos Técnicos de Administração e Serviços e Agente Operacional - Anexo IX;

Art.3º. Os vencimentos básicos dos servidores ocupantes dos cargos de Motorista, Músico, Assistente Técnico Financeiro, Técnico de Cadastro Imobiliário, Analista de Compras, Auditor do Tesouro Municipal, Técnico em Assistência Social 1 - Assistente Social, Técnico em Assistência Social 2 - Psicólogo, Técnico em Assistência Social 3 - Pedagogo e Técnico em Assistência Social 4 - Sociólogo, Agente Administrativo da Assistência Social e Administrador, são fixados na forma abaixo:

I - Motorista - R$ 945,97 (novecentos e quarenta e cinco reais e noventa e sete centavos);

II - Músico - R$ 894,50 (oitocentos e noventa e quatro reais e cinquenta centavos);

III - Assistente Técnico Financeiro - R$ 3.882.93 (três mil, oitocentos e oitenta e dois reais e noventa e três centavos);

IV - Analista de Compras - R$ 2.607,55 (dois mil seiscentos e sete reais e cinquenta e cinco centavos);

V - Auditor do Tesouro Municipal - R$ 7.273.81 (sete mil duzentos e setenta três reais e oitenta e um centavos);

VI - Técnico em Assistência Social 1 - Assistente Social - R$ 1.226,06 (mil duzentos e vinte e seis reais e seis centavos);

VII - Técnico em Assistência Social 2 - Psicólogo - R$ 1.226,06 (mil duzentos e vinte e seis reais e seis centavos);

VIII - Técnico em Assistência Social 3 - Pedagogo - R$ 1.226,06 (mil duzentos e vinte e seis reais e seis centavos);

IX - Técnico em Assistência Social 4 - Sociólogo - R$ 1.226,06 (mil duzentos e vinte e seis reais e seis centavos);

X - Agente Administrativo da Assistência Social - R$ 594,04 (quinhentos e noventa e quatro reais e quatro centavos);

XI - Administrador - R$ 1.188,08 (mil cento e oitenta e oito reais e oito centavos);

XII - Técnico de Cadastro Imobiliário - R$ 862,01 (oitocentos e sessenta e dois reais e um centavo);

Art. 4º A remuneração mínima, de acordo com o tempo de serviço dos ocupantes dos cargos de Engenheiro, Arquiteto, Agrônomo, Químico e Médico Veterinário de que trata o art. 5º da Lei 17.448, de 7 de abril de 2008, passa a ser aquela prevista no Anexo X desta Lei e será calculada de acordo com a carga horária do servidor.

Art. 5º O abono pecuniário de que trata o Art. 10 da Lei nº. 17.239, de 7 de julho de 2006 e o Abono Educador de que trata o Art. 42 da Lei nº. 16.520, de 20 de outubro de 1999 serão pagos no valor de R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais), no mês de outubro de cada ano.

Art. 6º A Tabela de vencimentos básicos do Grupo Ocupacional Magistério, conforme a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, passa a ser a constante do Anexo XI desta lei, que dá nova redação ao Anexo IV e VI da Lei nº 16.520, de 20 de outubro de 1999.

§1º A partir de 1º de julho de 2009, serão implantados 2/3 (dois terços) da diferença entre o valor de R$ 1.132,40 (mil, cento e trinta e dois reais e quarenta centavos ), para carga
horária de 200 horas aula mensais e o valor do vencimento básico inicial atual dos integrantes do Grupo Ocupacional Magistério.

§2º A partir de 1º de janeiro de 2010, será acrescido 1/3 (um terço) restante da diferença do valor inicial de R$ 1.132.40 (um mil, cento e trinta e dois reais e quarenta centavos) para carga horária de 200 horas aula mensais.

§3º A tabela de remuneração do Quadro Suplementar do Grupo Ocupacional Magistério constante do Anexo VI da Lei nº 16.520, de 20 de outubro de 1999 passará a ter a redação constante do Anexo XI da presente Lei.

Art. 7º Os Vencimentos dos cargos do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC são fixados nos seguintes valores:

I - Cargos efetivos do Grupo Ocupacional Superior - R$ 1.226,06 (mil duzentos e vinte e seis reais e seis centavos);

II - Cargos efetivos do Grupo Ocupacional Técnico - R$ 594,04 (quinhentos e noventa e quatro reais e quatro centavos).

Art. 8º O vencimento básico mínimo do Município do Recife é fixado em R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais).

§1º O disposto no caput aplica-se às pensões especiais existentes no Município de Recife.

§2º Os pensionistas especiais que desempenhavam a função de Despachantes passarão a perceber pensão no valor de R$700,00 (setecentos reais).

§3º Os proventos dos aposentados que não sejam beneficiados pela paridade remuneratória e regidos pelo art. 40, §8º, da Constituição Federal, na redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, farão jus a um reajuste de 4% (quatro por cento).

Art. 9º Os vencimentos básicos dos ocupantes dos cargos de Médico, Médico do Trabalho, Cirurgião-Dentista, Enfermeiro, Agente Comunitário de Saúde, Auxiliar de Enfermagem e Técnico em Enfermagem, com respectivas cargas horárias, passam a ser os indicados no Anexo XII desta Lei.

§1º Ficam excluídos dos Subgrupos Ocupacionais estabelecidos no Anexo II da Lei Municipal nº 16.959, de 04 de fevereiro de 2004, com alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 17.233, de 26 de junho de 2006, os seguintes cargos:

I - Subgrupo Ocupacional Técnico em Saúde de Nível Superior:

a) médico, com carga horária de 20 horas semanais;
b) médico, com carga horária de 40 horas semanais;

c) médico do trabalho;

d) cirurgião-dentista, com carga horária de 20 horas semanais;

e) cirurgião-dentista, com carga horária de 40 horas semanais;

f) enfermeiro, com carga horária de 30 horas semanais;

g) enfermeiro, com carga horária de 40 horas semanais;

II - Subgrupo Ocupacional Assistente Técnico em Saúde: técnico em enfermagem;

III - Subgrupo Ocupacional Assistente em Saúde: auxiliar de enfermagem, com carga horária de 30 horas semanais.

§2º Fica integrado ao Subgrupo Ocupacional Assistente em Saúde o cargo de Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias.

§3º Fica extinta a Gratificação Especial de Incentivo à Prestação de Serviços na Secretaria de Saúde, prevista no art. 1º da Lei Municipal nº 17.241, de 07 de julho de 2006, cujo valor passa a compor o vencimento básico dos ocupantes dos cargos de Médico, nos termos das Tabelas constantes do Anexo XII.

§4º Os vencimentos básicos mínimos para os ocupantes dos cargos de Cirurgião Dentista de 20 horas e de Enfermeiro de 30 horas corresponderão aos valores previstos no Anexo XII desta Lei.

Art.10. O Adicional de Plantão para os cargos de Médico, Médico do Trabalho, Cirurgião-Dentista e Enfermeiro e Atendente de Consultório Dentário, com respectivas cargas horárias, será o indicado no Anexo XII desta Lei.

Art.11. As Gratificações de Função previstas no art. 7º da Lei Municipal nº 17.233, de 26 de junho de 2006, para os cargos de Médico de 20 e 40 horas, Cirurgião-Dentista de 20 horas, Enfermeiro de 30 e 40 horas, Auxiliar de Enfermagem de 30 e 40 horas, Atendente de Consultório Dentário e Técnico de Higiene Dental de 40 horas, passam a ter os valores indicados no Anexo XII desta Lei.

Art. 12. Os valores do Adicional de que trata o art. 18 da Lei 17.319, de 09 de julho de 2007 passam a ser os seguintes:

I - grau de insalubridade mínimo - R$ 46,50 (quarenta e seis reais e cinquenta centavos);

II - grau de insalubridade médio - R$ 93,00 (noventa e três reais);

III - grau de insalubridade máximo - R$ 186,00 (cento e oitenta e seis reais).

Art. 13. Os servidores do Município do Recife, cargos efetivos, comissionados ou temporários que tenham jornada diária igual ou superior a 8 horas, farão jus à ajuda de

custo para alimentação diaria (vale-alimentação) de R$ l0,00 (dez reais), por dia trabalhado, a partir de 01/01/2010.

Art.14. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e os efeitos financeiros vigorarão a partir de 1º de julho de 2009.

Art. 15º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Recife, 10 de julho de 2009.

JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO
Prefeito do Recife
Projeto de Lei nº 10/09 de Autoria Poder Executivo.

ANEXO I

Tabela Geral de Vencimentos Básicos da Administração Direta, Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR e Autarquia Ginásio de Esporte Geraldo Magalhães - GERALDÃO e ocupantes dos cargos referidos na Lei nº 17.429 de 19 de março de 2008 e suas modificações posteriores:
Nível Valor R$ Nível Valor R$ Nível Valor R$
NF1 465.00 NM1 493.49 NU1 1.123,52
NF2 471.98 NM2 500.89 NU2 1.201,39
NF3 479.05 NM3 508.40 NU3 1.275,55
NF4 486.24 NM4 516.03 NU4 1.303,36
NF5 493.53 NM5 523.77 NU5 1.388,65
NF6 500.94 NM6 531.63 NU6 1.435,00
NF7 508.45 NM7 539.60 NU7 1.522,13
NF8 516.08 NM8 547.69 NU8 1.557,36
NF9 523.82 NM9 555.91 NU9 1.646.35

ANEXO II

Tabela de Vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos de Jornalista
Nível Valor R$
N1 1.196,78
N2 1.214,73
N3 1.232,95
N4 1.251,44
N5 1.270,21
N6 1.289,27
N7 1.308,61
N8 1.328,24
N9 1.348,16

ANEXO III
TABELA DE VENCIMENTOS DA GUARDA MUNICIPAL

NÍVEL VALOR -R$ NÍVEL VALOR -R$ NÍVEL VALOR -R$
CGM1 515,49 CSI1 619,07 CI1 743,46
CGM2 525,80 CSI2 631,60 CI2 758,35
CGM3 536,31 CSI3 644,08 CI3 773,51
CGM4 547,04 CSI4 656,97 CI4 788,98
CGM5 557,98 CSI5 670,10 CI5 804,75
CGM6 569,13 CSI6 683,51 CI6 820,86
CGM7 580,53 CSI7 697,17 CI7 837,27
CGM8 592,13 CSI8 711,12 CI8 854,02
CGM9 603,97 CSI9 725,35 CI9 871,10

ANEXO IV

TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE OCUPANTES
DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO

N Í V E L V A L O R R$
Assessor I 3.906.84
Assessor II 4.090.86
Assessor III 4.274.85
ANEXO V

VENCIMENTO DOS OCUPANTES DO CARGO DE PROCURADOR JUDICIAL

NÍVEL VALOR R$
P1 7.273.81
P2 7.317.45
P3 7.361.36
P4 7.405.52
P5 7.449.95
P6 7.494.66
P7 7.539.62
P8 7.584.86
P9 7.630.37
ANEXO VI

Tabela de vencimentos dos cargos de Agente Administrativo Escolar e Auxiliar de Desenvolvimento Infantil

NÍVEL VALOR R$
NME1 629.97
NME2 634.38
NME3 638.82
NME4 643.28
NME5 647.78
NME6 652.31
NME7 656.88
NME8 661.47
NME9 666.10
ANEXO VII
TABELA DE VENCIMENTO DOS ANALISTAS DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL,
ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E ANALISTA DE DEFESA CIVIL

cargo* remuneração
Analista de Desenvolvimento Ambiental - Administração R$ 1.976,00
Analista de Desenvolvimento Ambiental - Agronomia R$ 1.976,00
Analista de Desenvolvimento Ambiental - Arquitetura R$ 1.976,00
Analista de Desenvolvimento Ambiental - Ciências Biológicas R$ 1.976,00
Analista de Desenvolvimento Ambiental - Direito R$ 1.976,00
Analista de Desenvolvimento Ambiental - Engenharia Civil R$ 1.976,00
Analista de Desenvolvimento Ambiental - Engenharia Cartográfica R$ 1.976,00
Analista de Desenvolvimento Ambiental - Engenharia Floresal R$ 1.976,00
Analista de Desenvolvimento Ambiental - Geografia R$ 1.976,00
Analista de Desenvolvimento Ambiental - Geologia R$ 1.976,00
Analista de Desenvolvimento Ambiental - Pedagogia R$ 1.976,00
Analista de Desenvolvimento Ambiental - Química Industrial R$ 1.976,00
Analista de Desenvolvimento Ambiental - Serviço Social R$ 1.976,00
Analista de Desenvolvimento Urbano - Arquitetura R$ 1.976,00
Analista de Desenvolvimento Urbano - Engenharia Civil R$ 1.976,00
Analista de Desenvolvimento Urbano - Engenharia Cartográfica R$ 1.976,00
Analista de Desenvolvimento Urbano - Direito R$ 1.976,00
Analista de Desenvolvimento Urbano - Serviço Social R$ 1.976,00
Analista de Defesa Civil- Arquitetura R$ 1.976,00
Analista de Defesa Civil- Engenharia Civil R$ 1.976,00
Analista de Defesa Civil - Geografia R$ 1.976,00
Analista de Defesa Civil- Geologia R$ 1.976,00
Analista de Defesa Civil - Psicologia R$ 1.976,00
Analista de Defesa Civil- Química Industrial ou Engenharia Química R$ 1.976,00
Analista de Defesa Civil - Serviço Social R$ 1.976,00

ANEXO VIII

TABELA DE VENCIMENTOS DOS ASSISTENTES TÉCNICOS DE CONTROLE AMBIENTAL, CONTROLE URBANO E DEFESA CIVIL

CARGO REMUNERAÇÃO
Assistente Técnico de Controle Ambiental R$ 780,00
Assistente Técnico de Controle Urbano R$ 780,00
Assistente Técnico de Defesa Civil R$ 780,00

ANEXO IX

Tabela de Vencimento dos Técnicos de Administração e Serviços e Agente Operacional

CARGO* REMUNERAÇÃO
Assistente Técnico de Administração e Serviços R$ 624,00
Agente Operacional R$ 499,20

ANEXO X

Remuneração mínima, de acordo com o tempo de serviço dos ocupantes dos cargos de Engenheiro, Arquiteto, Agrônomo, Químico e Médico Veterinário

Nível 30 horas 20 horas
1 2.496,00 1.664,00
2 2.533,44 1.688,96
3 2.571,44 1.714.29
4 2.610,01 1.740,01
5 2.649,16 1,766.11
6 2.688,90 1.792,60
7 2.729,23 1.819,49
8 2.770,17 1.846,78
9 2.811,73 1.874,48

ANEXO XI

GRADE DE VENCIMENTOS
PISO SALARIAL (R$ 1.132,40) - DE JULHO A DEZEMBRO / 2009
IMPLANTAÇÃO DE 2/3
LEI Nº 16.520/1999
(alteração do Anexos IV e VI)

ANEXO IV

GRADE DE VENCIMENTOS
(CONFIA EM ANEXO NO FINAL DESTA PÁGINA)

PISO SALARIAL (R$ 1.132,40) - DE JULHO A DEZEMBRO / 2009

IMPLANTAÇÃO DE 2/3

ANEXO IV (continuação)

GRADE DE VENCIMENTOS
(CONFIA EM ANEXO NO FINAL DESTA PÁGINA)

ANEXO VI


QUADRO SUPLEMENTAR QUADRO DE VENCIMENTO

NÍVEIS ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO
GM1 6.59
GM2 7.05
GM3 7.49
GM4 7.64
GM5 8.16
GM6 8.42
GM7 8.94
GM8 9.13
GM9 9.66


NÍVEIS PROFESSOR REGENTE A
COM LICENCIATURA PLENA
GM1 4.09
GM2 4.35
GM3 4.62
GM4 4.89
GM5 5.18
GM6 5.52
GM7 5.82
GM8 6.25
GM9 6.55


NÍVEIS Monitor
GM1 3.41
GM2 3.66
GM3 3.85
GM4 4.07
GM5 4.30
GM6 4.62
GM7 4.87
GM8 5.18
GM9 5.50


NÍVEIS Instrutor/Regente A
(Nível Médio)
GM1 3.62
GM2 3.80
GM3 4.05
GM4 4.26
GM5 4.56
GM6 4.81
GM7 5.14
GM8 5.44
GM9 5.77


NÍVEIS Professor Regente B
GM1 6.06
GM2 6.43
GM3 6.84
GM4 7.25
GM5 7.71
GM6 8.16
GM7 8.59
GM8 9.17
GM9 9.69

NÍVEIS Professor Auxiliar
GM1 4.86
GM2 5.14
GM3 5.41
GM4 5.83
GM5 6.06
GM6 6.51
GM7 6.95
GM8 7.30
GM9 7.73
PISO SALARIAL (R$ 1.132,40) - A PARTIR DE JANEIRO/2010
IMPLANTAÇÃO INTEGRAL
LEI Nº 16.520/1999
(alteração do Anexos IV)

ANEXO IV

GRADE DE VENCIMENTOS
(CONFIA EM ANEXO NO FINAL DESTA PÁGINA)

ANEXO VI

QUADRO SUPLEMENTAR QUADRO DE VENCIMENTO
NÍVEIS ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO

GM1 6.59
GM2 7.05
GM3 7.49
GM4 7.64
GM5 8.16
GM6 8.42
GM7 8.94
GM8 9.13
GM9 9.66

NÍVEIS PROFESSOR REGENTE A
COM LICENCIATURA PLENA
GM1 4.09
GM2 4.35
GM3 4.62
GM4 4.89
GM5 5.18
GM6 5.52
GM7 5.82
GM8 6.25
GM9 6.55

NÍVEIS Monitor
GM1 3.41
GM2 3.66
GM3 3.85
GM4 4.07
GM5 4.30
GM6 4.62
GM7 4.87
GM8 5.18
GM9 5.50

NÍVEIS Instrutor/Regente A (Nível Médio)

GM1 3.62
GM2 3.80
GM3 4.05
GM4 4.26
GM5 4.56
GM6 4.81
GM7 5.14
GM8 5.44
GM9 5.77

NÍVEIS Professor Regente B

GM1 6.06
GM2 6.43
GM3 6.84
GM4 7.25
GM5 7.71
GM6 8.16
GM7 8.59
GM8 9.17
GM9 9.69

NÍVEIS Professor Auxiliar
GM1 4.86
GM2 5.14
GM3 5.41
GM4 5.83
GM5 6.06
GM6 6.51
GM7 6.95
GM8 7.30
GM9 7.73

PISO SALARIAL (R$ 1.132,40) - A PARTIR DE JANEIRO/2010
IMPLANTAÇÃO INTEGRAL
LEI Nº 16.520/1999
(alteração do Anexos IV)

ANEXO IV

GRADE DE VENCIMENTOS
(CONFIA EM ANEXO NO FINAL DESTA PÁGINA)

PISO SALARIAL (R$ 1.132,40) - A PARTIR DE JANEIRO/2010
IMPLANTAÇÃO INTEGRAL
ANEXO IV (continuação)

GRADE DE VENCIMENTOS
(CONFIA EM ANEXO NO FINAL DESTA PÁGINA)

ANEXO XII

Médico e Médico do Trabalho 20h
Vencimento base

R$ 2.528,00 a partir de 01/07/2009
R$ 2.750,00 a partir d e 0 1/12/2009
R$ 3.060,00 a partir de 01/07/2010

Adicional de plantão:

R$ 1.272,00 a partir de 01/07/2009
R$ 1.350,00 a partir de 01/12/2009
R$ 1.940,00 a partir de 01/07/2010

Gratificação de função PSF 20 horas

R$ 4.072.000 a partir de 01/07/2009
R$ 4.150.00 a partir de 01/12/2009
R$ 4.160.00 a partir de 01/07/2010

MÉDICO 40 H
VENCIMENTO BASE

R$ 5.056,00 a partir de 01/07/2009
R$ 5.500,00 a partir de 01/12/2009
R$ 6.120,00 a partir de 01/07/2010

GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PSF:

R$ 1.544,00 a partir de 01/07/2009
R$ 1.400,00 a partir d e 01/12/2009
R$ 1.100,00 a partir de 01/07/2010

CIRURGIÃO DENTISTA 20 H
VENCIMENTO BASE

R$ 1.296,79 a partir de 01/07/2009
R$ 1.473,63 a partir de 01/12/2009

ADICIONAL DE PLANTÃO:

R$ 586,55 a partir de 01/07/2009
R$ 800,00 a partir de 01/12/2009

GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PSF

R$ 2.578.50 a partir de 01/07/2009
R$ 2.755,34 a partir de 01/12/2009

CIRURGIÃO DENTISTA 40H
VENCIMENTO BASE

R$ 2.593,59 a partir de 01/07/2009
R$ 2.947,26 a partir de 01/12/2009

ENFERMEIRO 30 H
VENCIMENTO BASE

R$ 1.296,79 a partir de 01/07/2009
R$ 1.473,63 a partir de 01/12/2009

ADICIONAL DE PLANTÃO

R$ 486,88 a partir de 01/07/2009
R$ 600,67 a partir d e 01/12/2009

GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PSF:

R$ 2.409,49 a partir de 01/07/2009
R$ 2.756,46 a partir de 01/12/2009

Enfermeiro 40 h
Vencimento base

R$ 2.593,59 a partir de 01/07/2009
R$ 2.947,26 a partir de 01/12/2009

Agente Comunitário de Saúde

Criação de tabela salarial:
(CONFIA EM ANEXO NO FINAL DESTA PÁGINA)

Auxiliar de Enfermagem 30h
VENCIMENTO BASE

R$ 530,00 a partir de 01/07/2009
GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PSF:

R$ 500,00 a partir de 01/07/2009

AUXILIAR DE ENFERMAGEM 40H
GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PSF

R$ 400,00 a partir de 01/07/2009


ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 30 HORAS
ADICIONAL DE PLANTÃO:

01/07/2009 R$ 193,34
01/12/2009 R$ 257,78

ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 40 HORAS
Gratificação de Função do PSF:

01/07/2009 R$ 77,44
01/12/2009 R$ 120,00


TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL 30 HORAS
ADICIONAL DE PLANTÃO

01/07/2009 R$ 193,34
01/12/2009 R$ 257,78

TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL 40 HORAS
Gratificação de Função do PSF:

01/07/2009 R$ 246,78
01/12/2009 R$ 300,00
TÉCNICO DE ENFERMAGEM 30 H
(CONFIA EM ANEXO NO FINAL DESTA PÁGINA)

Reajuste nas tabelas do PCCV Saúde
(CONFIA EM ANEXO NO FINAL DESTA PÁGINA)

LEI Nº 17.556 /2009
EMENTA: INSTITUI ABONO, DE NATUREZA INDENIZATÓRIA, DESTINADO A APOIAR O USO DE NOVAS TECNOLOGIAS DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO NOS PROCESSOS EDUCACIONAIS NO MUNICÍPIO.
O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art.1º. Fica instituído abono, de natureza indenizatória, destinado à aquisição de computadores, a ser concedido, exclusivamente, aos servidores ocupantes do cargo efetivo de Professor do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, que estejam no efetivo exercício de regência de sala de aula, no âmbito daquela Secretaria.

§ 1º. O valor do abono que trata o caput deste artigo terá por parâmetro o preço de um computador (notebook) a ser fixado por meio de ata de registro de preços.

§ 2º. O abono será concedido em parcela única a ser implantado, em código próprio, através de crédito em conta corrente liberado apenas para aquisição do equipamento diretamente ao fornecedor, conforme cronograma definido pela Secretaria de Educação, Esporte e Lazer

§ 3º. Nos casos em que o professor detiver mais de um vínculo com a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer somente fará jus ao recebimento do abono em uma de suas matrículas.

§ 4º. Não será concedido abono aos professores que estejam em gozo de qualquer modalidade de afastamento ou licença.

§ 5º. Não farão jus ao abono de que trata o caput deste artigo, os professores do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Educação, Esportes e Lazer já contemplados com abonos semelhantes no âmbito dos governos estadual ou federal.

Art.2º. Fica instituído abono de natureza indenizatória, com código próprio, para subsidiar a contratação de assinatura mensal de serviços de conexão à internet modalidade banda larga, nos valores e provedores definidos mediante ata de registro de preços.

§ 1º. O abono que trata o caput deste artigo será destinado a todos os ocupantes do cargo efetivo de Professor do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Educação.

§ 2º. O abono será concedido mensalmente e visa proporcionar acesso a internet aos professores da Rede Municipal de Ensino e será regulamentado mediante portaria do Secretário de Educação, Esportes e Lazer do município.

Art.3º. A Empresa Municipal de Informática - EMPREL estabelecerá a configuração dos equipamentos que serão objeto da ata de registro de preços a ser realizada pelo Município .

Art.4º. O servidor beneficiado não poderá promover a cessão a terceiros, ainda que gratuita, do equipamento adquirido na forma desta Lei, devendo, preferencialmente, utilizá-lo para os fins relacionados às suas atividades profissionais.
Art.5º. As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.

Art.6º. Fica instituída no âmbito da Rede Municipal de Ensino unidade escolar especial objetivando o desenvolvimento de inovações tecnológicas nas áreas de informação e comunicação para a educação.

Parágrafo Único. A unidade a que se refere o caput deste artigo destinar-se-á para a implementação de atividades de ensino e de formação, em serviço, de professores nas referidas tecnologias e funcionará como unidade administrativa orçamentária da Secretaria de Educação Esporte e Lazer e será regulamentada mediante decreto do Chefe do Executivo Municipal.

Art.7º. Os casos omissos serão avaliados pela Secretaria de Educação, mediante requerimento do interessado.

Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Recife, 10 de Julho de 2009.

JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO
Prefeito do Recife
Projeto de Lei nº 09/09 de Autoria Poder Executivo.

LEI Nº 17.557 /2009
EMENTA: INTERPRETA O ART. 3°, INCISO II DA LEI 17.384/2007.
O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art.1º - O saldo devedor previsto no inciso II do Art. 3° da Lei 17.384/2007 será aquele remanescente após a aplicação da redução de 60% (sessenta por cento) prevista no Art. 4° da mesma lei.

Art.2º - Aplica-se a esta Lei o disposto no Art. 106, inciso I da Lei 5.172 de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional - CTN).

Art.3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Recife, 10 de julho de 2009.

JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO
Prefeito do Recife
Projeto de Lei nº 05/09 de Autoria Poder Executivo

LEI Nº 17.558 /2009
EMENTA: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EDUCADORES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica o Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC autorizado a contratar até 190 (cento e noventa) Educadores Sociais, por 12 (doze) meses, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

§1º. Os requisitos para as contratações, a jornada de trabalho e as funções a serem exercidas pelos contratados encontram-se especificadas no Anexo I, enquanto a remuneração a que farão jus corresponderá àquela referida Anexo II.

§2º As contratações previstas no caput serão encerradas antes do período de 12 (doze) meses se, nesse ínterim, já se houver concluído o concurso público para a admissão de servidores para o exercício de funções semelhantes.

Art. 2º Aplica-se aos contratos ora autorizados o que dispõe a Lei nº 16.757, de 17 de abril de 2002, além do disposto na parte inicial do art. 5º, da Lei 15.521, de 18 de outubro de 1991 a respeito do adicional de serviço noturno.

Parágrafo único. Os contratados regidos por esta Lei que ficarem submetidos ao regime de plantão também farão jus ao adicional de plantão no valor de R$ 80,00 (oitenta reais).

Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei correm por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Recife, 10 de julho de 2009.

JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO
Prefeito do Recife
Projeto de Lei nº 06/09 de Autoria Poder Executivo.

LEI Nº 17.559 /2009
EMENTA: Denomina-se os logradouros públicos que em desdobramento do Alto do Mandú, passa-se a compor a comunidade de Sítio Grande.
O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Artigo 1º - Passa a denomina-se COMUNIDADE SITIO GRANDE parcela dos logradouros da atual comunidade Alto do Mandu, no Bairro de Casa Amarela, as seguintes: Rua Massaranduba; 1ª, 2ª e Travessa da Massaranduba; Rua Visgueiro; Rua Bacuri; Rua Jaguarana, Rua Pau D´Arco; Rua Murici; Rua Aroeira; Rua Docenópolis; 1ª, 2ª e 3ª Travessa da Docenópolis; Rua Vila Nova; Rua Baixa Grande; Rua Cedro; Rua Jacarandá; Rua Jequitibá; Rua Baraúna; Rua Imbiraba; Rua Sucupira e Rua Mandacaru.

Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Recife, 10 de julho de 2009.

JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO
Prefeito do Recife
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 123/2007 de autoria do Ver. Osmar Ricardo

Sindacs conquista produtividade e enquadramento

Após um ano de luta, liderados pelo SINDACS-PE, os Agentes Comunitários de Saúde (AC’s) e de Endemias (ASACE’s) do Recife, tiveram uma importante vitória.

Os trabalhadores unidos ao SINDACS, como representação legitima e única, conquistaram a produtividade SUS a ser paga no contracheque do próximo mês de junho.

Junto com o SINDACS-PE, o vereador Luiz Eustáquio, teve uma atuação decisiva nas articulações, intervenções e negociações, que vão resultar em ganhos reais para a categoria.

O acordo foi firmando entre o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate de Endemias de Pernambuco (SINDACS-PE) e a Secretaria Municipal de Saúde no dia 22/05.

Os secretários de Saúde, Gustavo Couto, e de Administração, Fernando Nunes, firmaram o compromisso de enquadrar no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento da Saúde (PCCV) os ASACE’s e os ACS’s.

No primeiro momento, serão enquadrados no PCCV os ASACE’s por atenderem as exigências da lei que institui a Tabela de Progressão Salarial dos servidores da saúde de nível médio.
A Lei Nº. 16.959/2004 fixa a carga horária de 40 horas semanais e insere os ASACE’s no Subgrupo Ocupacional – Assistente em Saúde. A Lei Nº. 17.233/2006, que criou os cargos de Agentes Comunitários de Saúde em nível fundamental, não permite, automaticamente, o enquadramento na tabela do PCCV.

Porém, o compromisso assumido pela prefeitura é verificar na lei as condições para fazer o enquadramento dos ACS’s, proposta defendida pelo SINDACS-PE desde 2008. Será formado um grupo de trabalho para elaborar as modificações necessárias, com a participação de dirigentes do SINDACS-PE, vereadores e de representantes da Prefeitura.

Em assembléia realizada no dia 22/05, que contou com a participação expressiva de 600 trabalhadores da categoria, foi aprovado o acordo firmado com a gestão municipal.

Servidores da Prefeitura do Recife podem solicitar parte do 13º salário

O prefeito do Recife, João da Costa, autorizou, nesta semana, que os servidores municipais possam solicitar o adiantamento de 50% do 13° salário, a partir deste mês de julho. Para que o benefício seja recebido na próxima folha de pagamento, o pedido deve ser encaminhado à Diretoria de Administração Setorial (DAS) de cada secretaria até o dia 10 de julho. Para quem quiser o benefício após o mês de julho, o pedido deve ser encaminhado ao respectivo DAS até o dia 10 do mês em que se quer receber o adiantamento. Só terão direito a fazer o pedido de adiantamento os servidores que tiverem no mínimo um ano de exercício profissional efetivo na Prefeitura do Recife. De acordo com o secretário municipal de Administração e Gestão de Pessoas, Fernando Nunes, o prefeito havia suspendido, temporariamente, a solicitação do benefício, desde janeiro, como uma medida cautelar diante do cenário de crise.

Reajuste será votado à revelia

Há 33 dias em greve, os auxiliares e técnicos de enfermagem vinculados à Prefeitura do Recife foram surpreendidos com um projeto de lei enviado à Câmara dos Vereados do Recife, que prevê um aumento de 4% para todas as categorias da prefeitura que não fecharam acordo previamente com a gestão. Para o presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (Sindate), Francis Herbet, a postura da gestão está usando um artifício político para não negociar com a categoria. “Ele mandou esse projeto, agora, porque a Câmara está prestes a entrar em recesso e deve aprovar ou não o projeto de lei com urgência, antes do início do recesso”, afirmou Francis, que se mostra indignado com a possibilidade de não voltar a negociar com a prefeitura.
De acordo com Francis Herbet após aprovar esse projeto de lei, os vereadores entram em recesso e a categoria só terá a possibilidade de voltar a negociar com a prefeitura em agosto. A categoria foi informada da situação por meio de vereadores da oposição que estavam presentes em uma audiência pública realizada na última terça-feira na Câmara. “Ele (João da Costa) está empurrando o que ele quer nesse projeto para não negociar com a gente. Nossas reivindicações não foram atendidas e, mesmo assim, o projeto está prestes a ser aprovado na Câmara”, declarou.
A greve dos auxiliares e técnicos de enfermagem prejudica os atendimentos na rede. Serviços elementares como aplicações de vacinas, realização de curativos, distribuição de medicação e coleta de sangue ficam sem ser prestados aos pacientes que necessitam deles. Quanto ao projeto de lei, por meio de nota, a assessoria de imprensa da PCR confirmou o envio do documento à Câmara de Vereadores e esclareceu que a proposta de 4% foi aprovada durante mesa de negociação com os servidores, assim como foi firmado o compromisso de discussão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) e o reajuste no ticket-alimentação, que passará de R$ 9 para R$ 10 em janeiro de 2010. No entanto, a prefeitura garantiu que as conversas setoriais com algumas categorias, como a dos técnicos e auxiliares de enfermagem e assistentes sociais prosseguirão até que as partes cheguem a um acordo. O texto ainda assegurou que a votação do projeto de lei deve ser realizada a tempo do incremento ser incluído nos vencimentos de julho.

Petista entrega liderança e ataca a PCR

Uma semana após lançar críticas, na tribuna da Câmara do Recife, aos métodos adotados pela Prefeitura na negociação pelo fim da greve dos servidores da Saúde, o vereador Osmar Ricardo (PT) renunciou à liderança do seu partido. O petista afirmou que não pode continuar no posto até que seja resolvida a questão trabalhista. “Estou me afastando da liderança do PT até que se acerte essa situação. Estão enrolando os trabalhadores! A mesa de negociação virou ‘mesa de enrolação’! Nos oito anos do Governo do ex-prefeito João Paulo (PT), foram seis com greves, mas havia negociação”, assegurou o parlamentar. Ele disse que sua solicitação de afastamento foi feita através de uma carta enviada à executiva municipal.
Sem dar nomes, o vereador afirmou que há secretários municipais que “não têm poder de decisão e competência para negociar” com categorias que reivindicam revisão salarial. “Hoje, os secretários não se impõem”, bradou. Osmar Ricardo disse ainda que a “dificuldade de diálogo” da equipe do prefeito João da Costa (PT) o faz sentir saudades da época que Danilo Cabral (PSB) era secretário de Administração do Recife.
Ele solicitou ao presidente da Câmara, Múcio Magalhães (PT), a formação de uma mini-comissão de vereadores para negociar diretamente com o prefeito a questão da greve dos servidores, “já que os secretários não resolvem”. Múcio acatou o pedido e deve anunciar hoje os nomes que farão parte do grupo.
Questionado sobre a reação da bancada petista quanto ao afastamento de Osmar, Josenildo Sinésio revelou ter sido comunicado pelo correligionário no dia anterior e assegurou entender os motivos que o levaram a optar por esse caminho. Já o prefeito João da Costa disse que essa é uma questão entre o partido e a bancada. “Osmar tem uma relação com o sindicato (dos funcionários), é vereador e líder do PT na Câmara. Às vezes isso se confunde. São papéis numa mesma pessoa que têm que se diferenciar”, disse.

HUMBERTO

Osmar Ricardo também não poupou “farpas” ao secretário de Cidades do Estado, Humberto Costa (PT). O vereador afirmou que o correligionário, que “fica antecipando o debate eleitoral na Imprensa”, não pode usar os meios de comunicação para criticá-lo. “Em vez de falar isso, ele devia cuidar dos seus processos em Brasília”, disparou.

João Paulo recomenda mapa astral a prefeito

Os problemas da gestão do prefeito João da Costa (PT), nesses seis primeiros meses de governo, levou o ex-prefeito João Paulo (PT) a concluir que o correligionário precisa fazer o mapa astral de sua administração. “Está carente de fazer o mapa do céu na gestão dele”, disse o ex-gestor, ontem, após participar, ao lado de João da Costa, da festa de São João da Pessoa Idosa, no Chevrollet Hall - projeto iniciado na sua administração, ao qual o sucessor dá continuidade.
João Paulo garantiu que João da Costa já fez o mapa pessoal e que ele “está seguindo as tendências astrológicas”. “São dois mapas do céu: o da data do nascimento, que é uma tendência pessoal, e o do governo na hora da posse. É um estudo relacionado com o governo, um pouco do que o céu quer da gente”, explicou o petista. João Paulo, inclusive, marcou a inauguração do seu escritório de consultoria JPLS para o dia 30 de junho, baseado em recomendação do seu guru Eduardo Maia.
O ex-prefeito reconheceu que o governo de João da Costa tem dificuldades que precisam ser sanadas. João Paulo disse que tem conversado com o correligionário, mas confessou que ele precisa “dialogar mais”. “Acho que o núcleo tem que se encontrar mais”, revelou.
O núcleo a que se refere é formado por ele próprio, João da Costa, Múcio Magalhães e Lygia Falcão. O petista ainda citou o nome de Félix Valente, chefe de gabinete de João da Costa, como mais um a integrar a equipe. “Há a necessidade de a gente dedicar um tempo mais (ao governo). São muitos os desafios”, comentou.
Ele também reconheceu que se afastou um pouco do governo para cuidar de seus projetos pessoais. Mas se mostrou disposto a ajudar o prefeito nesse momento de dificuldades. “Eu estou cuidando da minha vida. Acho que a gente tem que ter reuniões mais sistemáticas do grupo. Esse grupo que sempre me ajudou, que sempre respondeu os desafios nesses anos todos. Por que não pode responder agora?”, questionou.

João Paulo retoma sua agenda de visita aos municípios após os festejos juninos. Durante o São João, o petista irá circular por alguns pólos de animação no Recife e Região Metropolitana, Caruaru e Gravatá. Ele disse ainda que terá uma conversa “secreta” com o secretário das Cidades, Humberto Costa (PT), após os festejos. Mas não revelou datas.

PCR PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE DENGUE CÂMARA

Atendendo a uma solicitação da Comissão de Saúde da Câmara dos Vereadores, a Prefeitura do Recife esteve na manhã desta terça-feira (16) no parlamento municipal para apresentar um balanço das ações de combate à dengue na cidade. A audiência pública, que ocorreu no plenarinho, contou com a presença de vereadores da comissão e representantes do Sindicato de Agentes de Saúde e Combate às Endemias (Sindacs). De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, o número de notificações de casos de janeiro até agora (6.914) reduziu em 85% em comparação com o mesmo período de 2008 (981). Já em matéria de casos confirmados, a diminuição foi de 94%, passando de 2.807 ano passado para 166 este ano. “A redução foi fruto do trabalho e dedicação do município na identificação e eliminação de focos do mosquito, evitando ocorrência de casos e óbitos na cidade”, considerou a diretora da Vigilância à Saúde do Recife, Adeilza Ferraz.Apesar de comemorar os bons números, Adeilza ressaltou a importância de a população estar sempre atenta à dengue, especialmente neste período do ano, em que costumam aumentar os casos. “Os meses de abril a julho são considerados os de maior atenção, pois é quando aumentam as ocorrências. Por isso, os cuidados devem ser redobrados. A população deve eliminar todos os depósitos que possam acumular água para impedir que os mosquitos ponham os ovos. Assim, a gente evita a proliferação do mosquito e a ocorrência de casos”, diz Adeilza.Para o vereador Luiz Eustáquio, presidente da Comissão de Saúde da Câmara dos Vereadores, a audiência foi uma forma de prestar contas e colocar o Legislativo a par da situação atual da dengue. “Nosso papel é acompanhar o trabalho desenvolvido pelo Executivo e ajudar no que for necessário. O combate à dengue é dever de todos e como comissão de saúde temos nossa responsabilidade”, afirmou o vereador Eustáquio.

Enfermeiros do Recife encerram greve hoje

Após uma semana em greve, os enfermeiros vinculados à Prefeitura do Recife, decidiram encerrar a paralisação hoje. A Secretaria de Saúde do município decidiu conceder um reajuste de 25% ao salário base de toda a categoria, sendo 10% esse mês e mais 15% em dezembro. Além disso, haverá um reajuste de 61% ao ano de adicional de plantão para os enfermeiros, sendo 30% no próximo mês, e o restante em dezembro. Com isso, o salário base do enfermeiro diarista passará de R$ 1.448,41 para 1.742,91, enquanto o do profissional plantonista avança de R$ 1.965,50 para R$ 2.487,58. Os profissionais ainda terão um incentivo à produtividade. Cerca de 650 profissionais retomam as atividades hoje.
Já o salário de um enfermeiro do Programa da Saúde da Família (PSF) com 40 horas semanais de trabalho passa de R$ 3.905,51 para R$ 4.754,96. Os enfermeiros de 30 horas semanais com adesão ao PSF vão passar de R$ 3.735,70 para 4.756,09. O secretário municipal de Saúde, Gustavo Couto, acredita que esse reajuste contemplou o anseio da categoria. “A negociação avançou bastante e conseguimos crescer o salário de todos os enfermeiros”, comemorou Couto. Ainda deverá ser elaborado um Plano de Cargo, Carreira e Vencimento (PCCV) no próximo mês de julho.
Antes do término da greve, os servidores enfermeiros realizaram um protesto pela manhã, em frente à Câmara Municipal do Recife. Em alguns momentos, o trânsito foi interrompido para chamar a atenção da população sobre as reivindicação da categoria. À tarde, os grevistas ocuparam as galerias da câmara municipal para solicitar apoio dos vereadores. Porém, houve uma discordância entre os manifestantes e o líder do governo, vereador Josenildo Sinésio (PT).
O parlamentar petista disse que o governo municipal concedeu um reajuste histórico à categoria. Os grevistas repudiaram o discurso do vereador e viraram as costas para ele durante à sessão plenária. Irritado, Josenildo Sinésio criticou a atitude dos manifestantes. Nesse momento, o presidente da Casa, Múcio Magalhães (PT), decidiu encerrar a sessão, porém, os enfermeiros permaneceram nas galerias, mesmo com as luzes apagadas.
AUXILIARES

Diferentemente dos enfermeiros, a greve dos auxiliares de enfermagem do Recife continua. Hoje, eles irão realizar uma manifestação em frente à sede do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), na Boa Vista. A categoria reivindica uma gratificação de 50% ao salário base que hoje, é de R$ 530. Ainda hoje, deverá haver uma nova rodada de negociação com a Prefeitura do Recife.

Servidor suspende atividades

Os auditores fiscais e os servidores públicos de Pernambuco irão suspender, hoje, as atividades mais uma vez. Ontem, os servidores realizaram uma manifestação, saindo da avenida Conde da Boa Vista, em direção à sede da Prefeitura do Recife. Na manhã de hoje, o ato acontece em frente à Assembleia Legislativa. Na pauta geral de reivindicações, está o repasse do reajuste do salário mínimo e uma reposição do índice de inflação em 5,7% e mais 3% do atual salário. Eles ainda solicitam a construção do Programa de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) para a categoria.
Já os auditores, que tem outra paralisação marcada para a próxima quinta-feira, querem também a manutenção da paridade entre ativos e inativos. Nos postos fiscais, os serviços serão interrompidos das 6h às 12h. Segundo o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado (Sindifisco), José Pessoa Lins, o Governo se mantém intransigente e as negociações não têm avançado.
INSS

De hoje até o próximo dia 22, cerca de 3,5 mil contribuintes atendidos pela Gerência Regional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do Recife serão prejudicados com a operação padrão, onde os servidores atrasarão seus trabalhos. Na pauta de reivindicações, estão equiparações salariais, redução da carga de trabalho, entre outras.

Agrava crise na saúde do Recife

Tudo está parado na rede municipal de saúde. Os dentistas e os enfermeiros vinculados à Prefeitura do Recife (PCR) deflagraram, ontem, uma greve. Os enfermeiros param por sete dias com possibilidade de prorrogar esse prazo, enquanto os dentistas param por tempo indeterminado. A decisão foi uma resposta à proposta da prefeitura de 3% de reajuste salarial para as categorias e a ausência de negociação com os representantes do Sindicato dos Odontologistas do Estado de Pernambuco (Soepe). Os médicos do Recife, em greve desde a última segunda-feira, reúnem-se hoje, em assembleia, para discutir nova proposta apresentada pela gestão. Os enfermeiros fazem mobilização nas policlínicas e os odontologistas vão protestar na avenida Agamenon Magalhães. No próximo dia 15, ao fim da greve, os enfermeiros irão se reunir em assembleia para avaliar a ação e fazer novos encaminhamentos.
No entanto, a presidente do Sindicato dos Enfermeiros no Estado de Pernambuco (Seepe), Olímpia Domingues Santos, alerta para a possibilidade de a continuidade da greve afetar a campanha nacional de multivacinação, que ocorrerá no próximo dia 20. “Sem o profissional de enfermagem e os técnicos e auxiliares, que também estão em greve, ficará inviável realizar essa campanha no Recife”, avaliou. Segundo Olímpia a categoria, em reunião com o sindicato, apresentou uma nova proposta para agilizar as negociações, no entanto, até agora, a Secretaria de Saúde do Recife não emitiu nenhum posicionamento.
A assessora da diretoria do Seepe, Carmem Cristiane Tavares, avisa que a partir de hoje serão feitas diversas mobilizações nas policlínicas. De acordo com a odontologista, a categoria busca um acordo com a gestão, porém, as negociações estão paradas. “Ontem (segunda-feira), era o prazo final para ela nos dar alguma resposta, mas nem sequer fomos recebidos e a reunião foi desmarcada”.
Os dentistas pedem a isonomia salarial com a categoria médica e um reajuste de 30% na gratificação de Programa de Saúde da Família (PSF) e de plantão. Os enfermeiros reivindicam um aumento de 40% no salário base, reajuste da gratificação de PSF e adicional de plantão e implantação da gratificação de produtividade para o nível superior. Os sindicatos das categorias alertam à população que durante os períodos de paralisação só estarão funcionando o serviço de emergência, urgência e maternidade com 30% do contingente de médicos, enfermeiros, dentistas, auxiliares e técnicos de enfermagem. Os serviços ambulatoriais e o atendimento do PSF estarão parados. O secretário de Saúde do Recife, Gustavo Couto, informou que as negociações com os médicos já estão bem avançadas, faltando apenas decidir um prazo para que seja efetuado o escalonamento salarial. O secretário, também, garantiu que os representantes dos dentistas foram recebidos por uma equipe da secretaria, que agendaram uma nova reunião para a tarde de ontem. Gustavo Couto informou que a proposta apresentada à categoria dos enfermeiros está acima da negociação de qualquer outro município no País e que não compreende a rejeição do proposto. “Só após uma conversa com os representantes da categoria, nós poderemos saber qual o próximo passo das negociações, uma vez que não temos ideia do grau de rejeição da proposta enviada”.

Petistas admitem problemas na PCR

O ex-prefetio João Paulo (PT), mesmo distante - encontra-se em Viena, na Áustria - tem acompanhado as questões referentes à administração do seu sucessor João da Costa (PT), no Recife. Ontem, por telefone, se pronunciou sobre as declarações da secretária de Comunicação Social, Lygia Falcão, de que sente angustiada “quando as coisas não estão em pleno funcionamento”. Segundo João Paulo, as palavras dela não significam que “esteja sacudindo a toalha”, mas reconheceu as dificuldades de comunicação interna. “Existem algumas dificuldades na transição que estão sendo superadas. Já conversei com Lygia e com João da Costa e está tudo tranquilo”, garantiu o ex-gestor.
O deputado federal Fernando Nascimento, que integra o grupo de João Paulo, considera que Lygia fez um desabafo pessoal. “A leitura que faço é a de que a secretária Lygia expressou naquele momento a sua insatisfação pessoal, porque há muito tempo ela já não queria (continuar com o acúmulo de funções), já estava cansada. Não queria ficar com a questão dos assuntos estratégicos, sobretudo com os processos do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento), que dão um trabalho imenso, com essa questão da judicialização de alguns processos”, pormenorizou.
Contudo, o parlamentar petista também concorda que falta algo para colocar a Prefeitura nos trilhos. Na sua avaliação, a equipe precisa sentar com o prefeito para “verificar o que está acontecendo”. “O que eu estou vendo aí é uma falta de acerto político”, analisou.
O secretário estadual das Cidades, Humberto Costa (PT) - que inicialmente foi contra a indicação de João da Costa para prefeito -, preferiu não analisar a polêmica. “É um assunto que é melhor não me pronunciar. O pessoal da Prefeitura é que tem que fazer isso”, esquivou-se.
Ele também evitou comentar a pesquisa interna do PSB, na qual mostra que a avaliação do governador Eduardo Campos (PSB) caiu no Recife. Os socialistas creditam essa queda aos insucessos da administração do prefeito João da Costa. “Não vi a pesquisa, não tenho como opinar. Ninguém assume que ela existe. Alguém a apresentou formalmente?”, questionou.

Servidores estaduais e municipais da saúde cruzam os braços esta semana

Esta semana promete ser marcada por muito transtorno em Pernambuco, principalmente na capital. Isso porque servidores municipais e estaduais começam amanhã a cruzar os braços. Algumas categorias não têm data para retornar ao serviço.

MÉDICOS DO RECIFE

A partir desta segunda-feira (8), os médicos da Prefeitura do Recife param por uma semana. De acordo com o Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), serão mantidos apenas os serviços de emergência: SPA adulto e pediátrico, Samu e maternidades. Às 9h, na Policlínica Helena Moura, no bairro da Tamarineira, acontece uma manifestação. Na quarta-feira (10), às 9h, acontece assembleia geral da categoria, no auditório da Associação Médica de Pernambuco.

DENTISTAS DO RECIFE

Enfermeiros ligados a Prefeitura da Cidade do Recife (PCR) entram em greve amanhã (9), seguindo até a segunda-feira da semana que vem (15). A decisão de suspender as atividades foi tomada em assembléia realizada na última sexta-feira (05), no Pronto-Socorro Cardiológico de Pernambuco (Procape), em virtude de nenhuma proposta ter sido apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde. A classe pede melhores salários e condições de trabalho.

ENFERMEIROS DO RECIFE

Os enfermeiros do Recife entram em greve na terça-feira (9). A paralização segue até a segunda-feira (15), quando a classe se reúne, às 14h, em local ainda a ser divulgado. A categoria pede melhores salários e condições de trabalho.

ENFERMEIROS ESTADUAIS

Na quarta-feira (10) é a vez dos enfermeiros estaduais cruzarem os braços. No dia 16, os profissionais fazem mobilização, às 9h, em frente a Assembleia Legislativa. De lá, seguem em passeata até a Praça do Carmo.

SERVIDORES ESTADUAIS DA SAÚDE

Também na quarta-feira (10), cerca de 300 servidores da saúde ligados ao Sindisaúde-PE param os atendimentos. A paralisação é por tempo indeterminado

I campanha contra acidentes com escorpião é lançada em Recife

O Centro de Assistência Toxicológica do Hospital da Restauração (Ceatox-HR), referência estadual em atendimento por intoxicação exógena (provocadas por substâncias do ambiente, como ar, água, plantas, alimentos) e acidentes por animais peçonhentos, registra uma média de 1,5 mil ocorrências por picada de escorpião por ano. Em 2009, já foram registradas 425 vítimas. E é no inverno, principalmente nos períodos de chuva, que vão de junho a agosto, que estes números se tornam mais expressivos. Os sintomas vão de dores intensas, calafrios, taquicardias, náuseas e vômitos até a morte, no caso das crianças e idosos. Por isso, nesta segunda-feira (08), a Secretaria Estadual de Saúde e o Ceatox-HR irão lançar a I Campanha de Prevenção a Acidentes com Escorpião, com ações voltadas para profissionais de saúde e o público em geral.
A abertura acontecerá às 9h, no Auditório do HR, com um seminário sobre diversos aspectos envolvendo o animal, desde seu habitat e modos de prevenção ao atendimento clínico dos pacientes. Esta iniciativa será voltada para médicos e enfermeiros da rede básica e policlínicas e técnicos em vigilância ambiental e epidemiológica de Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe, Paulista, Cabo de Santo Agostinho e Igarassu – de onde provêm mais de 90% da demanda por picada de escorpião do Ceatox-HR. Durante o seminário, também serão entregues panfletos e cartilhas educativas aos representantes dos municípios para serem trabalhados junto às comunidades. Paralelamente ao evento, haverá uma exposição de escorpiões Tityus stigmurus, responsáveis pelos acidentes em Pernambuco, em simulações de ambientes favoráveis à sua proliferação, além de outras espécies encontradas no Estado, mas que não oferecem perigo à população. Haverá ainda exibição de banners, cartazes e vídeos sobre os cuidados que se deve ter com o animal. Já na terça (9), as ações serão realizadas junto ao público, na Estação Recife (Central) do Metrorec, a maior em circulação de usuários por dia - cerca de 35 mil pessoas.
De acordo com Lucineide Porto, a população precisa conhecer o animal, os perigos que ele pode causar e como agir diante da situação. Além do avanço das moradias urbanas mata adentro, as chuvas frequentes acabam alagando o habitat natural dos escorpiões. Isso provoca o seu surgimento nas proximidades das residências. De acordo com ela, o animal vêm em busca de abrigo e comida. Como se alimentam de animais de pequeno porte e alojam-se em entulhos, a melhor prevenção é manter o entorno das moradias sempre limpo, sem baratas, aranhas, grilos ou cupins, e evitar o acúmulo de lixo, metralhas e pedaços de madeira. E como nem sempre eles entram pela porta da frente, é importante se vedar ralos de banheiros e pias.
Vale salientar, ainda, que o escorpião não ataca, mas se defende. Por isso, a maioria das picadas são nas extremidades do corpo, como mãos e pés. Geralmente são quando as pessoas vão calçar o sapato ou pegar algum objeto debaixo de um móvel. É importante redobrar a atenção, principalmente com crianças, que podem querer brincar com o bicho. O certo a se fazer, no caso dos adultos, é lavar o ferimento com água e sabão e procurar atendimento na unidade de saúde mais próxima, que fará o encaminhamento necessário. Já as crianças e idosos devem ser levados de imediato para as unidades de referência. No Interior do Estado, são os Hospitais Regionais. Na Região Metropolitana do Recife (RMR), é o Ceatox-HR.

Enfermeiros municipais decidem deflagrar greve

Os enfermeiros vinculados à rede municipal de saúde decidiram deflagrar greve por maioria dos votos, a partir de terça-feira (9) até a segunda-feira (15). A decisão foi tomada durante a assembleia geral do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Pernambuco (Seepe), na manhã desta sexta-feira (5) no Pronto-Socorro Cardiológico de Pernambuco (Procape), em Santo Amaro, Recife.De acordo com os enfermeiros, a atitude foi tomada em virtude de nenhuma proposta ter sido apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde. Enquanto durar a paralisação, serão resguardados os 30% dos serviços, que inclui urgência, unidades do Programa Saúde da Família e Samu.Entre as exigências dos enfermeiros estão: pagamento do salário base equivalente ao dos médicos, adicional de plantão no valor de R$ 1.000, vinculação da gratificação ao salário para fins da aposentadoria, revisão do plano de cargos, carreiras e salários e quebra do teto salarial.

ESTADO

Na mesma assembléia, foi também anunciado o resultado da negociação com o Governo do Estado, que informou que não vai negociar aumento de salário para nenhum servidor público estadual. Os enfermeiros decidiram que irão incorporar o movimento dos servidores estaduais, com greve a partir da próxima quarta-feira (10) e grande mobilização, às 9h do dia 16, em frente a Assembléia Legislativa de onde irão seguir em passeata até a Praça do Carmo.

Ambulantes expulsos, de novo, da orla

A queda de braço entre a Prefeitura do Recife e os ambulantes da orla de Boa Viagem, Pina e Brasília Teimosa ainda está longe de um desfecho. Os vendedores de cachorros-quentes e espetinhos deverão ser notificados a saírem novamente da areia da praia, nos próximos dias. A prefeitura conseguiu derrubar, na tarde de ontem, a liminar do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que liberava o trabalho dos ambulantes na praia. Depois de uma votação em plenário, a liminar concedida pelo desembargador Milton Chaves, no último dia 04 de maio, foi cassada. A maioria dos desembargadores voltou a favor do recurso impetrado pela prefeitura, num placar de seis a quatro. A decisão pode provocar novos protestos na avenida Boa Viagem.
Depois da tramitação interna do processo no TJPE, as partes serão notificadas sobre a decisão, que ainda cabe recurso. “Até sermos notificados, iremos continuar trabalhando na praia. Iremos estudar os vários procedimentos jurídicos a serem tomados. A prefeitura ganhou dessa vez, mas não quer dizer que venceu a guerra”, comentou o vendedor de espetinhos, Fernando Pessoa, que é um dos filiados a Associação dos comerciantes de lanches em automóveis motorizados de Pernambuco.
Há a possibilidade dos ambulantes entrarem com um mandado de segurança, junto ao TJPE, para reverter a decisão. Nesse caso, segundo a assessoria de Imprensa do TJPE, o relator seria mais uma vez o desembargador Milton Neves. Mas essa ainda não será a última instância de decisão. A parte que se sentir prejudicada ainda poderá recorrer ao STJ, o que irá protelar ainda mais um desfecho. Em nota à Imprensa, a Prefeitura do Recife afirma que dará prosseguimento ao Projeto de Ordenamento da Orla de Boa Viagem, conforme previsto no decreto nº 24.312/08. Segundo a Diretora Geral das Procuradorias, Flávia Castanheira, “o importante trabalho realizado pela equipe da Procuradoria Judicial da PCR garantiu a derrubada da liminar e consiste em uma vitoriosa ação do município que poderá implementar os projetos e políticas públicas que visam dar maior segurança, conforto e comodidade aos que frequentam e residem na praia de Boa Viagem.” Fernando Pessoa, que comercializa na orla há cerca de nove anos, chama de “arbitrária” a decisão da Prefeitura do Recife em retirá-los do local de trabalho. “Eles podiam regulamentar o serviço ao invés de nos retirar radicalmente. Podiam criar quiosques padronizados. Mas não nos dão opções. Querem que a orla volte a ficar deserta com os moradores sujeitos à violência”, comentou. Quando acatou a liminar dos vendedores, Milton Neves, considerou que a prefeitura proibiu de forma “radical” o comércio dos ambulantes, que sempre existiu no local, ao invés de regulamentá-lo. “Contribuindo para o aumento de sérios problemas de ordem social a exemplo do desemprego, da fome e da miséria”, observou. O relator considerou que muitas famílias encontram-se desamparadas com a efetivação do decreto assinado ainda pelo ex-prefeito João Paulo, em dezembro de 2008.

Médicos do Recife param segunda-feira

A possibilidade de greve virou realidade. Em assembleia geral realizada no auditório da Associação Médica de Pernambuco, na manhã de ontem, os médicos vinculados à rede municipal do Recife decidiram paralisar as atividades por uma semana, a partir da próxima segunda-feira, quando a categoria realizará manifestação na Policlínica Ana Moura, na Tamarineira. Agora, os médicos se juntam aos técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem do município e servidores de saúde do Estado que também estão em greve.
Durante a assembleia, cerca de 200 médicos avaliaram que as negociações com o Secretaria de Saúde não avançaram. Segundo o Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), a prefeitura continua sem contemplar os profissionais que atuam na Estratégia de Saúde da Família (PSF) e no Samu, reivindicações colocada em pauta em julho de 2008. Desde então a ameaça de greve rondava o Recife. Só em maio, o Sindicato realizou três paralisações de advetência por 48h. Segundo o diretor do Simepe, Tadeu Calheiros, os cerca de 1,3 mil médicos exigem equiparação salarial com os médicos do Estado, melhores condições de trabalho, estruturação da rede e acolhimento à população.
Pego de supresa com a decisão da categoria, o secretário de Saúde, Gustavo Couto, afirmou que a proposta apresentada atende as reivindicações de maneira concreta e dentro do orçamento viável da Prefeitura. Atualmente, os médicos diaristas de Pernambuco recebem R$ 3.060,00 enquanto os da Prefeitura ganham R$ 1,9 mil. A proposta do governo é pagar R$ 2.966 a partir de julho deste ano. Já os plantonistas do Estado recebem R$ 3,8 mil (com previsão de ganhar R$ 5 mil em junho de 2010) e os da Prefeitura do Recife ganham R$ 2,9 mil. A prefeitura sugeriu reajuste de R$ 4.238. Para profissionais do Samu, que atualmente recebem R$ 3,8 mil, a categoria reivindica R$ 5,1 mil e a contraproposta da prefeitura é aumentar para R$ 4.830. Já para os funcionários do PSF, que recebem R$ 5.484 mil, o sindicato quer quase 100% de aumento, e a prefeitura oferece R$ 6.516 mil.
“São aumentos expressivos que nenhuma categoria neste contexto de crise conseguiu. Além do reajuste, propomos também projeto de qualificação profissional, aplicação de R$ 15,5 milhões para melhorar as unidades de saúde e R$ 31 milhões para abastecer a rede só neste ano, e já estamos convocando 81 médicos para reforçar o quadro profissional”, explicou o secretário. Durante a greve, os PSFs, os serviços ambulatoriais e eletivos não estarão funcionando e só seram mantidos os atendimentos nas maternidades, emergências e Samu. Só com a paralisação do PSF, 850 mil pessoas ficaram desassistidas.

SEM PROPOSTAS DA PREFEITURA DO RECIFE, OS SERVIDORES DECRETAM GREVE!!!

Os servidores da Prefeitura do Recife devem parar na próxima quarta-feira!!! Os servidores decretaram nesta manhã, no pátio da PCR, a greve devido ao fato de até hoje não existir propostas de reajuste salarial para os trabalhadores. Diante do descaso do atual Prefeito João da Costa, os servidores se reunirão em Assembleia na próxima quarta-feira, 20, para deflagrar a Greve!!!Os servidores junto ao SINDSEPRE pleiteiam reajuste salarial de 12% semelhante ao salário mínimo, pois os salários estão a cada ano mais defasados, e em 2008 o índice de reajuste para as categorias que não estão no tabelão, foi de apenas 4,6%, enquanto o salário mínimo teve 8% de reajuste, e que o interstício ou intervalo de um nível para o outro foi de 1,5%.Sabendo que existe uma tabela de Níveis de 1,5% para cada nível, na qual os servidores mais novos e outras categorias específicas são os que menos recebem, e vão tendo seus salários achatados, cada vez mais próximos do salário mínimo.Os servidores pleiteiam também o aumento dos tíquetes de R$9 para R$ 14 reais, e a imediata implantação do PCC, que o ex-prefeito, João Paulo prometeu e não cumpriu! "Sai João e entra João e continua a enrolação!" Os servidores do Recife até hoje não possuem um Plano de Cargo e Carreira. Os trabalhadores da educação também decretaram greve!!! E juntos ao Fórum de Educação do SINDSEPRE reivindicam uma extensa pauta específica que abrange itens para as diversos cargos de trabalhadores em educação (Agente Administrativo, Oficial Administrativo, Secretário(a) de Escola, vigilantes, ADPP, ADI, AAE, ASG, Merendeiras, etc) está em negociação na mesa setorial da educação.Existe pleito específico para redução de jornada de trabalho de 8 para 7 horas sem perdas salariais, visto que os concursados recentes ADI e AAE possuem carga horária de 8 horas na PCR. e esta reivindicação é uma luta antiga.Há dois anos e meio cerca de 500 auxiliares de desenvolvimento infantil (ADI´s) protestaram vestidos de preto no Centro de convenções, em Olinda, contra as baixas condições de trabalho nas creches, salários baixos, carga horária longa demais em ambiente educacional e sobretudo para os que atuam dentro das salas de aula com crianças, e sem reconhecimento pedagógico para exercício de atribuições que envolvem cuidar e educar, na educação infantil, sendo 1 a primeira etapa da educação básica, conforme prevê o Referencial Curricular para a Educação Infantil.Os servidores ADI´s e AAE´s junto ao sindicato, SINDSEPRE conseguiram conquistar uma equiparação salarial de 50% a partir de muita luta nas ruas, há dois anos. Mas permaneceram com a carga horária extensa e sem valorização e formação para trabalhar nas salas de aula, além disso, foram criados outros concursos, em Nível Médio, com salários maiores, como o de Agente Administrativo da Assistência Social. O Sindicato negocia isonomia salarial para atribuições parecidas.Quanto a criação de um Programa de formação para os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil, o diretor de assuntos do trabalho, Paulo Ubiratan afirma que já está sendo construído, mas descarta a possibilidade de ser uma formação em Magistério ou Pedagogia, como exige os RECENEI´s e outras políticas. Isso demonstra o descaso com a formação dos profissionais da educação que educam e cuidam das crianças, futuros cidadãos. Como pensar na universalização da educação infantil sem reconhecer os ADI´S que trabalham em sala de aula não são profissionais administrativos, e sim pedagógicos? "Até hoje as formações oferecidas, são apenas palestras que nunca continuam."

DETRAN-PE inicia inscrições para CNH Popular 2009

Começa à zero hora desta quinta-feira (14.05) e vai até o próximo dia 31 de maio, exclusivamente pelo site do DETRAN-PE www.detran.pe.gov.br, as inscrições para o CNH Popular 2009. O programa do Governo do Estado, lançado pela Secretaria das Cidades/ DETRAN-PE garante a gratuidade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) à população de baixa renda.
A divulgação dos classificados para as seis mil vagas será publicada no respectivo site do DETRAN-PE no dia 02 de junho. Já no dia seguinte, ou seja, a partir do dia 03 de junho, o DETRAN-PE irá convocar o primeiro grupo dos selecionados para comparecer a sede do órgão, no bairro da Iputinga, no Recife, ou nas Ciretrans Especiais localizada nas cidades pólos do interior do Estado, para comprovar as informações fornecidas no ato da inscrição feita via internet.
Nesta nova versão, o Programa prioriza a mudança de categoria, com o diferencial de incluir nesse segmento a CNH “E”, que permite ao condutor dirigir carretas e veículos acoplados. Por isso, das seis mil vagas previstas, 60% são para mudança de categoria, que corresponde a 3,6 mil vagas. Desse total, 70% são para categoria “D”, 20% para “C” e 10% para “E”. Do total de vagas, 50% são para a Região Metropolitana e 50% para o interior do Estado.
Podem do participar do CNH Popular beneficiados do Bolsa Família, os egressos do sistema penitenciário, desempregados e alunos da rede pública. Mas além da prioridade na mudança de categoria, o CNH Popular 2009 beneficiará não somente os desempregados há mais de dois anos, mas também aqueles que nunca tiveram a oportunidade de terem uma carteira de trabalho assinada há mais de dois anos.
Os alunos da rede pública também vão poder contar com melhorias na nova versão do Programa. Agora, aqueles que concluíram o curso há um ano ou ainda participam de programas especiais por distorção idade/série, como Travessia, Educação para Jovens e Adultos e Ensino Supletivo, poderão realizar a inscrição.
É importante ressaltar a todos os candidatos que, antes de se inscreverem procurem ler atentamente a portaria e o decreto que estarão publicados no site do DETRAN-PE (www.detran.pe.gov.br) e estabelece as regras fundamentais para a participação no processo de seleção.
Requisitos - Além dos critérios já citados, os candidatos devem preencher os requisitos legais para retirada do documento. Os interessados à Primeira Habilitação devem ser maiores de 18 anos, saber ler e escrever, possuir Documento de Identidade e Cadastro de Pessoa Física (CPF), comprovar domicílio no Estado de Pernambuco e não estar judicialmente impedido de tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Os que aspiram à mudança de Categoria que desejarem se habilitar na Categoria “C” devem estar habilitados na Categoria “B” há, no mínimo, um ano, e não ter cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima nem ser reincidente em cometimento infração média nos últimos 12 meses.
Para habilitação na categoria “D”, é exigido que os candidatos sejam maiores de 21 anos e habilitados na categoria “B” há no mínimo dois anos, ou na Categoria “C”, há no mínimo um ano, e não ter cometido às infrações citadas anteriormente.
Já para quem deseja a mudança de categoria “E” deve ter no mínimo um ano na “C” ou na “D”, possuir mais de 21 anos e não ter praticado as mesmas infrações já referidas.
Só serão habilitados os candidatos que forem aprovados nos exames psicológico, médico, teórico e prático pertinentes a cada Serviço de Habilitação, e após terem cumprido a carga horária dos cursos de formação de condutores necessários para aquela CNH solicitada.
Serviço
Confira o cronograma da nova versão do CNH Popular:
Incrições dos candidatos
14/05 a 31/05/09
Divulgação do ranking com o nome dos selecionados.
02/06/2009
Início da convocação dos candidatos selecionados para validar a inscrição
03/06/2009

Médicos do Recife ameaçam parar de novo

Os médicos do Recife, que realizaram uma paralisação de 48 horas - encerrada ontem - decidiram que continuarão com o movimento, que teve 90% de adesão. Uma nova paralisação de dois dias já está marcada para a próxima quarta e quinta-feiras, com manifestação nas policlínicas do Ibura e Afogados. Uma nova assembleia será realizada na manhã da quinta-feira para decidir o futuro da categoria.
Na policlínica Agamenon Magalhães, em Afogados, o movimento estava tranquilo. Segundo a dona de casa Maria da Conceição Silva, 49, que levou o filho até o posto, o enfermeiro responsável pela triagem avisava frequentemente que a prioridade do atendimento, ontem, eram pessoas com febre, idosos ou casos graves. “Um monte de gente desistiu de esperar e foi embora”. Apesar do atendimento estar aparentemente normal, o presidente do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), Antônio Jordão, informou que os profissionais que estão trabalhando são médicos do Estado a serviço do município.
Diante das paralisações, a Prefeitura do Recife reforçou a assistência na rede municipal. Todos os plantões das policlínicas com urgência e emergência tiveram um incremento de enfermeiras para triagem e atendimento aos casos considerados leves. Em resposta às reivindicações da categoria, a secretaria municipal de saúde, por meio de nota através da assessoria de Imprensa, informou que mantém o posicionamento inicial e que todos os canais de negociação estão abertos, principalmente quando se trata das condições de trabalhos.
HGVOs médicos residentes do setor de ortopedia e traumatologia do Hospital Getúlio Vargas (HGV) ainda não têm previsão de voltar ao trabalho e podem ganhar a adesão dos preceptores na paralisação. Os médicos decidem em assembleia na próxima terça-feira se aderem ou não ao movimento. “É muito importante saber que eles estão apoiando nosso movimento”, afirmou o médico residente Paulo Girão. Por meio da secretaria estadual de saúde, a Direção do HGV mantém seu posicionamento e informa que melhores condições de trabalho para os residentes e demais profissionais da unidade é uma meta buscada pelo HGV.

Alunos podem ficar sem aula

Os 100 mil alunos das escolas municipais do Recife podem ficar sem aula a partir da próxima semana. Após assembleia realizada, ontem pela manhã, os professores da rede municipal do Recife decidiram decretrar greve, estimulados pela falta de atenção aos pontos questionados pela categoria por parte da Prefeitura do Recife. “Desde o dia 27 de abril que ela não dá nehuma resposta”, disse a coordenadora geral do Sindicato dos Professores da Rede Municipal do Recife (Simpere), Ana Cristina de Souza.
Os docentes reivindicam a implementaçao para todos os 5.500 professores do Piso Salarial Nacional do Magistério, a implantação de um terço da carga horária para as aulas atividades, aumento do ticket refeição para R$ 12, a diminuição do número de alunos por sala e o reajuste salarial de 12%. Amanhã, a partir das 8h, eles participam junto de outros servidores municipais de uma assembleia geral na praça da Independência, no Centro do Recife, e seguem em passeata até o prédio da prefeitura. Na próxima semana, nos dias 18 e 19, os professores irão paralisar as duas últimas aulas dos três turnos para realizar mobilizações em todas as escolas e debater a greve com a comunidade. Já na quarta-feira, a partir das 14h, os professores do Recife se reúnem novamente em assembleia para decidir se deflagram greve geral e paralisam todas as atividades por tempo indeterminado.
A Secretaria de Educação municipal informou, por meio de nota, que continua negociando com os profissionais da rede a pauta de reivindicações de 2009, com mais de 40 tópicos. Segundo o secretário Cláudio Duarte, a prefeitura está cumprindo a lei, implentando o pagamento do piso a partir de janeiro, com pagamento efetuado na folha de abril para todos os professores que fizeram jus à correção de salário.
OlindaTodos os 27 mil alunos das escolas municipais continuam sem aula devido à greve dos professores. Hoje, o Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Olinda (Sinpmol) se reúne com a administração municipal para uma rodada de negociações. “Após a reunião, marcaremos uma assembleia com a categoria para ver se vamos aceitar as contrapropostas”, disse a presidente do Sinpmol, Marineide Côrrea. O movimento grevista começou na última segunda-feira.

Servidores da Saúde fazem paralisação de 24h nesta quinta

Durante a paralisação de advertência os atendimentos nas emergências e urgências vão funcionar com 30% do quadro de funcionários
Da Redação do pe360graus.com
O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde de Pernambuco (Sindsaude) vai fazer uma paralisação de advertência por 24 horas, das 7h da manhã desta quinta-feira (30) até às 7h da manhã da sexta-feira (1º).Segundo informações do sindicato, haverá uma assembléia no auditório do Hospital da Restauração, no Derby, às 8h30, para definir os rumos do movimento. Outra paralisação está prevista para o dia 6 de maio.De acordo com o Sindsaude, durante a paralisação serão garantidos os atendimentos nas emergências e urgências com 30% do quadro de funcionários. Nos ambulatórios, serão atendidos pacientes com queimaduras e problemas de curativos vasculares e a entrega de remédios essenciais.A expectativa é que 10 mil funcionários, entre analistas em saúde, como enfermeiros, fisioterapeutas e assistentes sociais, técnicos e auxiliares em enfermagem, agentes administrativos do Recife, Região Metropolitana e interior do Estado, adiram à paralisação.A categoria reivindica uma resposta do governo do Estado, até o dia 1° de junho, para a pauta de reajuste salarial e melhores condições de trabalho encaminhada desde janeiro para o Executivo.Atualmente, o salário-base do servidor de nível elementar é R$ 415; de nível médio, R$ 520; e nível superior, R$ 1.170. A solicitação do Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindsaúde) é que os salários passem para R$ 919; R$ 1.180; e R$ 2.299, respectivamente.

Professores do Recife entram em estado de greve

Os professores da rede municipal do Recife decidiram, por maioria absoluta, na tarde de ontem, durante assembleia, entrar em estado de greve a partir de hoje. A categoria chegou à decisão alegando que a Prefeitura do Recife não apresentou posição favorável a pauta de reivindicações que contém 49 tópicos. Entre os pontos em destaque estão: melhores condições de trabalho, cumprimento do Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos (PCCV), convocação de concursados para retirar os estagiários de sala de aula e adesão ao plano de saúde municipal, que não está recebendo nenhum servidor.
A coordenadora geral do Sindicato dos Professores da Rede Municipal do Recife (Simpere), Ana Cristina Davi de Souza, afirma que a prefeitura vem descumprindo a exigência da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) que é de um aluno por metro quadrado, além de estabelecer o número máximo alunos em sala de aula. “No grupo I, da educação infantil, o máximo permitido são de 15 alunos, hoje, encontramos até 30 em uma única sala”. Outro fator considerado ruim, no âmbito de condições de trabalho é a falta de um auxiliar em educação. Para ela, a solução seria relocar os 900 estagiários em regência de classe, ou seja, que dão aula no lugar de profissionais, para este trabalho.
“Os estagiários deveriam estar acompanhados por profissionais. E diante do déficit de professores por que não chamar os aprovados no concurso realizado em 2007?”, questiona. Outra reivindicação é a volta do convênio da prefeitura com a Universidade de Pernambuco (UPE) e com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), para que os professores que não possuem nível superior possam se qualificar.
No último dia 20, a Prefeitura do Recife anunciou que 286 professores da rede municipal seriam enquadrados na Lei Federal 11.738/08, ou seja, a Lei do Piso Nacional do Magistério, que prevê vencimentos mensais de R$ 1.132, 40 para uma carga horária de 200 horas/mês. A medida, que terá o valor retroativo para janeiro deste ano, vai beneficiar todos os professores com o curso médio do magistério. O que era para ser comemorado foi recebido pela categoria como desrespeito porque descumpre o PCCV.
“Queremos que a decisão passe a valer para todos os professores e não apenas os que estão no início de carreira”, afirma a coordenadora do Simpere. A próxima assembleia será realizada amanhã, em conjunto com servidores da prefeitura para forçar uma mesa para negociação. No próximo dia 5 de maio haverá o que a categoria chamam de “greve branca”, ou seja, as duas últimas aulas serão vagas. Já no dia 12 maio uma nova assembleia decidirá se a greve será decretada. Em resposta, a assessoria de Imprensa da Secretaria Municipal de Educação afirmou que a só vai se pronunciar após receber comunicado oficial do sindicato.