Ambulantes expulsos, de novo, da orla

A queda de braço entre a Prefeitura do Recife e os ambulantes da orla de Boa Viagem, Pina e Brasília Teimosa ainda está longe de um desfecho. Os vendedores de cachorros-quentes e espetinhos deverão ser notificados a saírem novamente da areia da praia, nos próximos dias. A prefeitura conseguiu derrubar, na tarde de ontem, a liminar do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que liberava o trabalho dos ambulantes na praia. Depois de uma votação em plenário, a liminar concedida pelo desembargador Milton Chaves, no último dia 04 de maio, foi cassada. A maioria dos desembargadores voltou a favor do recurso impetrado pela prefeitura, num placar de seis a quatro. A decisão pode provocar novos protestos na avenida Boa Viagem.
Depois da tramitação interna do processo no TJPE, as partes serão notificadas sobre a decisão, que ainda cabe recurso. “Até sermos notificados, iremos continuar trabalhando na praia. Iremos estudar os vários procedimentos jurídicos a serem tomados. A prefeitura ganhou dessa vez, mas não quer dizer que venceu a guerra”, comentou o vendedor de espetinhos, Fernando Pessoa, que é um dos filiados a Associação dos comerciantes de lanches em automóveis motorizados de Pernambuco.
Há a possibilidade dos ambulantes entrarem com um mandado de segurança, junto ao TJPE, para reverter a decisão. Nesse caso, segundo a assessoria de Imprensa do TJPE, o relator seria mais uma vez o desembargador Milton Neves. Mas essa ainda não será a última instância de decisão. A parte que se sentir prejudicada ainda poderá recorrer ao STJ, o que irá protelar ainda mais um desfecho. Em nota à Imprensa, a Prefeitura do Recife afirma que dará prosseguimento ao Projeto de Ordenamento da Orla de Boa Viagem, conforme previsto no decreto nº 24.312/08. Segundo a Diretora Geral das Procuradorias, Flávia Castanheira, “o importante trabalho realizado pela equipe da Procuradoria Judicial da PCR garantiu a derrubada da liminar e consiste em uma vitoriosa ação do município que poderá implementar os projetos e políticas públicas que visam dar maior segurança, conforto e comodidade aos que frequentam e residem na praia de Boa Viagem.” Fernando Pessoa, que comercializa na orla há cerca de nove anos, chama de “arbitrária” a decisão da Prefeitura do Recife em retirá-los do local de trabalho. “Eles podiam regulamentar o serviço ao invés de nos retirar radicalmente. Podiam criar quiosques padronizados. Mas não nos dão opções. Querem que a orla volte a ficar deserta com os moradores sujeitos à violência”, comentou. Quando acatou a liminar dos vendedores, Milton Neves, considerou que a prefeitura proibiu de forma “radical” o comércio dos ambulantes, que sempre existiu no local, ao invés de regulamentá-lo. “Contribuindo para o aumento de sérios problemas de ordem social a exemplo do desemprego, da fome e da miséria”, observou. O relator considerou que muitas famílias encontram-se desamparadas com a efetivação do decreto assinado ainda pelo ex-prefeito João Paulo, em dezembro de 2008.