Após um ano de luta, liderados pelo SINDACS-PE, os Agentes Comunitários de Saúde (AC’s) e de Endemias (ASACE’s) do Recife, tiveram uma importante vitória.
Os trabalhadores unidos ao SINDACS, como representação legitima e única, conquistaram a produtividade SUS a ser paga no contracheque do próximo mês de junho.
Junto com o SINDACS-PE, o vereador Luiz Eustáquio, teve uma atuação decisiva nas articulações, intervenções e negociações, que vão resultar em ganhos reais para a categoria.
O acordo foi firmando entre o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate de Endemias de Pernambuco (SINDACS-PE) e a Secretaria Municipal de Saúde no dia 22/05.
Os secretários de Saúde, Gustavo Couto, e de Administração, Fernando Nunes, firmaram o compromisso de enquadrar no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento da Saúde (PCCV) os ASACE’s e os ACS’s.
No primeiro momento, serão enquadrados no PCCV os ASACE’s por atenderem as exigências da lei que institui a Tabela de Progressão Salarial dos servidores da saúde de nível médio.
A Lei Nº. 16.959/2004 fixa a carga horária de 40 horas semanais e insere os ASACE’s no Subgrupo Ocupacional – Assistente em Saúde. A Lei Nº. 17.233/2006, que criou os cargos de Agentes Comunitários de Saúde em nível fundamental, não permite, automaticamente, o enquadramento na tabela do PCCV.
Porém, o compromisso assumido pela prefeitura é verificar na lei as condições para fazer o enquadramento dos ACS’s, proposta defendida pelo SINDACS-PE desde 2008. Será formado um grupo de trabalho para elaborar as modificações necessárias, com a participação de dirigentes do SINDACS-PE, vereadores e de representantes da Prefeitura.
Em assembléia realizada no dia 22/05, que contou com a participação expressiva de 600 trabalhadores da categoria, foi aprovado o acordo firmado com a gestão municipal.
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