Secretaria de Saúde

PortariaPORTARIA Nº.37 /2009-GAB/SS, DE 01 DE ABRIL DE 2009.O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 61 da Lei Orgânica do Município e o caput do art. 3º da Lei Municipal nº. 17.398, de 28 de dezembro de 2007, eCONSIDERANDO a necessidade de se intensificar as ações de combate à dengue, em razão do aumento do número de casos notificados da doença nos meses de janeiro a maio do corrente ano, em relação aos valores registrados em igual período, no ano de 2008;CONSIDERANDO que referida situação se apresenta como de especial interesse para a saúde;R E S O L V E :Art. 1º. Estabelecer que os agentes públicos especificados pela Lei Municipal nº. 17.398/2007 farão jus ao recebimento da Gratificação Especial de Eventos Extraordinários pela participação nas escalas de plantões extraordinários de intensificação das ações de combate à dengue, nos meses de abril a agosto de 2009.Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.GUSTAVO DE AZEVEDO COUTOSecretário de Saúde