terça-feira, 6 de setembro de 2011

Recife elegerá 39 vereadores

A Câmara do Recife passará a contar, a partir de 2013, com 39 vereadores em vez dos atuais 37. Ontem, a Casa aprovou por unanimidade a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Recife para aumentar o número de parlamentares na cidade. A proposta recebeu 26 votos - incluindo de oposição. Uma certidão do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), datada de 31 de agosto de 2011, atesta que a população no Recife chega a 1.546.516 habitantes, o que de acordo com o artigo 29 da Constituição Federal permite que o seu número de representantes na Câmara seja elevado para 39 para se adequar à faixa populacional entre 1,5 milhão e 1,8 milhão de habitantes.
De acordo com o 1º secretário da Casa, Augusto Carreras (PV), o aumento de duas cadeiras na Câmara não causará impacto financeiro aos cofres do município. Ele
explicou que a Casa continuará a receber 4,5% da receita líquida do ano anterior e que pode haver uma readequação das despesas. Carreras não descartou até diminuição nos salários dos vereadores - que hoje estão em cerca de R$ 9 mil - e remanejamentos nos cargos comissionados. Todas estas decisões serão tomadas no próximo ano.

“O impacto não será tão grande porque só serão duas vagas a mais. Em Maceió, por exemplo, vai passar de 21 para 31 vereadores. O que vai acontecer aqui é uma readequação”, afirmou o primeiro-secretário.

Segundo Aline Mariano (PSDB), a oposição procurou se informar antes da votação se o município teria prejuízo com o aumento de cadeiras na Casa. “Houve respaldo do IBGE, então decidimos apoiar a proposta”, disse a tucana. O vereador Maré Malta (PPS) afirmou que a ideia é positiva, porque aumentará a representatividade da sociedade na Câmara. “Enquanto não aumentar as despesas tudo bem”, disse.

MOBILIDADE
A vereadora Priscila Krause (DEM) apresentou ontem, no plenário da Câmara, propostas e críticas ao Projeto de Mobilidade Urbana no Recife, no que ela chamou de Lei Anticaos. A matéria estabelece novas regras para a urbanização da cidade e determina que qualquer novo empreendimento de impacto só seja liberado pelo poder municipal após a elaboração de um plano de mobilidade baseado em dados técnicos, o que segunda ela é completamente diferente do que foi proposto pelo prefeito João da Costa (PT).

“O plano apresentado pela gestão de João da Costa é inconsistente e cheio de achismos”, disse a vereadora. Priscila mostrou infográficos para provar que as intervenções propostas pelo governo municipal seriam inviáveis. Ela destacou, entre suas propostas, a necessidade da elaboração de uma pesquisa de origem/destino em escala compatível com requerimentos de um plano de mobilidade.

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