Está marcada para a próxima segunda-feira, 12, uma reunião conjunta das comissões de Finanças e o Orçamento e de Legislação e Justiça com representantes da Prefeitura do Recife para esclarecer dúvidas sobre os projetos de lei de origem do Executivo que chegaram no final do mês passado à Câmara Municipal do Recife, alguns em regime de urgência. Entre as matérias, a mais polêmica é que trata de planos de cargos e salários dos servidores da Saúde. Pelo Regimento Interno, os projetos têm 45 dias para tramitação, mas a expectativa é de que a grande parte seja avaliada e votada antes do início do recesso parlamentar, que começa no dia 29 deste mês.
A reunião com os representantes da Prefeitura do Recife foi anunciada na reunião da Comissão de Finanças e o Orçamento, realizada na manhã desta quarta-feira, 7, quando os projetos do Executivo foram lidos. “Devido a exiguidade de tempo nós precisamos acelerar a análise dos projetos, para que eles não fiquem todos para 2012. Por isso, marcamos o encontro com representantes da Prefeitura, para que eles possam nos dar esclarecimentos que nos permitam preparar os pareceres”, afirmou o presidente da comissão, vereador Carlos Gueiros (PTB).
Serão esclarecimentos importantes, uma vez que já surgiram os primeiros questionamentos às matérias. A primeira foi do próprio Gueiros. “Eu questionei o projeto de desafetação de três ruas, pois preciso saber se os lotes contidos nas quadras foram desapropriados”, disse. O projeto ao qual ele se refere é o de número 29/2011, que desafeta as áreas integrantes de logradouro público denominado rua SD 9487, Rua Barão de Cotegipe, Avenida Visconde de Correia Botelho e Avenida General José Maria Latino, localizadas no loteamento popular desmembrado do Engenho Santos Cosme e Damião, no bairrro Várzea.
Outro questionamento foi feito pela Central Única dos Trabalhadores, CUT,que enviou ofício assinado pelo secrettário-geral, Paulo Rocha. Ele pede aos vereadores que o Fórum dos Servidores do Recife seja convocado para esclarecer o que já está pactuado entre os servidores e a Prefeitura do Recife no que diz respeito ao Plano de Cargos e Salários. “O que foi pactuado nos últimos dois anos não está incluído no projeto encaminhado à Câmara pela Prefeitura. Esperamos que os secretário pelo menos apresentem uma errata para resolver esse problema. Caso contrário, haverá mais desgaste político”, disse Ednaiptan de Souza, coordenador do Fórum, que entregou o ofício à comissão.
“Pedimos que os servidores digam o que já foi negociado e quais as divergências com o projeto de lei do Plano de Cargos e Salários. Nós precisamos saber o que não vem sendo cumprido para termos condições de fazermos emendas dentro do prazo legal. Os servidores não podem ter prejuízos, pois estamos empenhados coma valorização deles”, disse o vereador Osmar Ricardo (PT), presente à reunião. O líder do governo, vereador Luiz Eustáquio (PT), disse que aguarda a reunião com os representantes da PCR “para que possamos votar com segurança. Queremos votar e aprovar com urgência e esses esclarecimento serão importantes”, disse.
Luiz Eustáquio também informou que, terça-feira, houve uma reunião do presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Jurandir Liberal (PT), com ele e os presidentes das comissões de Finanças e o Orçamento e de Legislação e Justiça. “Foi uma reunião para analisarmos os projetos que precisam ser votados com urgência. Pelo menos nove deles estão dentro dessa estratégia”, disse. Além do projeto de número 25, do Plano de Cargos e Salários dos servidores da saúde; e o de número 29, que desafeta as ruas, os demais são os seguintes: O de número 28 cria 349 cargos no âmbito da administração direta do Recife. O de número 27 institui o Programa Bolsa Atletas do Recife; o 26, altera dispositivos da Lei Municipal nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991; o 25 institui o Plano de Cargos, Carreiras, Desenvolvimento e Vencimento (PCCDV). O projeto 24 desafeta as áreas que identifica integrante de parte do logradouro público denominado Rua Elias Gomes. O 23, estabelece requisitos para a regularização, edificação e funcionamento de templos religiosos de qualquer culto.
O projeto de lei 22 introduz alterações na redação da Lei Municipal nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, na Lei Municipal nº 17.2374, de 05 de julho de 2006; na Lei Municipal nº 17.244, de 27 de julho de 2006; na Lei Municipal nº 17.407, de 02 de janeiro de 2008 e na Lei Municipal nº 17.408, de 20 de março de 2008. Já o de número 21 introduz alterações nas leis municipais nº 17.244/2006n e nº 17.237/2006.
Os quatro últimos projetos são o número 20, que altera a estrutura organizacional da administração indireta e cria empregos no âmbito da URB - Recife. O de número 19, que cria a unidade de implementação do Programa de Desenvolvimento da Educação e da Gestão Pública do Recife - Projeto SWAP Educação e Gestão e cria cargos públicos; o projeto número 18, que altera o anexo I à Lei Municipal nº 17.181, de 13 de janeiro de 2006 e o anexo único à Lei Municipal nº. 17.690, de 23 de março de 2011. E, finalmente, o de número 17, que introduz modificações relativas à responsabilidade do pagamento da Contribuição de Iluminação Pública - CIP - na Lei Municipal nº 15.563/91.
Em 07.12.2011, às 14h10.
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