Agentes de saúde vão receber auxílio financeiro do Governo do Estado

Os agentes comunitários de saúde de Pernambuco vão receber auxílio financeiro do Governo para adquirir equipamentos e produtos de proteção individual contra patologias. A proposta que cria o Projeto Agente Protegido foi aprovada, nesta segunda (cinco de dezembro), pela Comissão de Administração da Assembleia. O benefício será de 200 reais, a ser concedido em mês determinado por portaria da Secretaria Estadual de Saúde.

Também está previsto para os beneficiários o recebimento mensal de 50 reais para a mesma finalidade. Na matéria, o Poder Executivo justifica que diariamente os profissionais realizam visitas às casas das famílias acompanhadas, expondo-se a variados microorganismos potencialmente lesivos à saúde. A ideia é reduzir a ocorrência de doenças relacionadas a essas atividades.

A Secretaria de Saúde será responsável por coordenar a implantação, execução e o monitoramento do projeto, além de promover o credenciamento dos agentes comunitários e monitorar a ocorrência de enfermidades ocupacionais no grupo de trabalhadores. Também cabe à pasta incentivar a participação dos profissionais em cursos e palestras referentes a cuidados com a saúde.

Presidente da Comissão, o deputado Aluísio Lessa, do PSB, ressaltou que o Governo do Estado é sensível às particularidades da categoria e tenta melhorar as condições de trabalho dos agentes comunitários. O colegiado aprovou, ainda, outras seis propostas. (L.R.) FONTE:ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE PERNAMBUCO

Câmara aprova Lei Orçamentária Anual

A Câmara do Recife aprovou na tarde desta terça-feira o projeto de lei do executivo, com emendas, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA). A peça com o orçamento para o próximo ano prevê R$ 4 bilhões, 37,93% a mais que no ano passado, sendo que 54% das receitas previstas são provenientes de receitas correntes, ou seja, arrecadação de tributos, transferências e outros. Estão previstas também operações de crédito, que só serão possíveis, segundo o relator do projeto, vereador Carlos Gueiros (PTB), presidente da Comissão de Finanças da Casa, em virtude da “boa saúde financeira do município e por estarem dentro dos limites prudenciais exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Mas Gueiros alertou que, apesar de ter aprovado emendas ao projeto original, as peças orçamentárias de todos os governos acabam se tornando peças de ficção. Segundo ele o que aprova na Casa Legislativa não é o que de fato é executado pelo governo. “Se compararmos anão a ano os orçamentos vamos observar que são completamente diferentes. O Executivo manda um retrato de quanto vai receber e quanto vai gastar, mas quando vem o balanço verificamos que os gastos se deram de outra forma, sem que o Legislativo tenha tomado conhecimento e a culpa disso é do próprio Legislativo que não se impõe”.

O relator foi mais adiante e afirmou que duvidava que a emenda do vereador Múcio Magalhães prevendo R$ 20 milhões para aumentos de servidores e plano de cargos e salários em 2012 seja de fato executada, ou ainda que subemendas sejam implantadas. “As obras indicadas pelos vereadores não0 são acatadas e só as do Orçamento Participativo seguem adiante. Mesmo as do OP não são cem por cento implantadas. Prefeito disse aos jornais que o OP não derrotava vereador, e de fato não derrota, mas eu digo que elege prefeitos e deputados”.

A vereadora Aline Mari8ano (PSDB) pediu votação em destaque para a emenda 2 de sua autoria e que prevê 6% do orçamento para verbas suplementares. O relator havia sugerido 7%, mas o líder do governo na Casa, vereador Luiz Eustáquio (PT)  firmou posição em 10%. Aline acha que 6$ são mais que suficientes. Para ela, o valor aprovado na Casa acaba sendo deslocado pelo Executivo para outras obras não sendo respeitado. Priscila Krause (DEM) concorda com Aline. “Aprovamos um valor e os gastos são feitos como o Executivo quer. O secretário de Finanças garantiu aqui que o dinheiro da venda da folha de pagamento ao Banco do Brasil não seria usado para pagar salários, e foi usado. Não dá para confiar”.

Ao defender a emenda Del de 10% para verba suplementar, lembrou quer o governo do Estado aprovou na Assembleia Legislativa 20%.  Para ele, houve avanço no orçamento e nas negociações realizadas na Comissão de Finanças. O parecer  foi aprovado em primeira discussão e em segunda em caráter extraordinário. Agora será enviado para sanção do Executivo.

Governo diz que 48 cidades do país correm risco de epidemia de dengue

Três são capitais: Rio Branco (AC), Porto Velho (RO) e Cuiabá (MT).
As 48 cidades, de 16 estados, somam 4,6 milhões de moradores.

LISTA DE MUNICÍPIOS EM RISCO DE EPIDEMIA DE DENGUE
UF	Cidades
Acre	Brasileia, Epitaciolândia, Porto Acre, Rio Branco e Senador Guiomard
Alagoas	Arapiraca e Palmeira dos Índios
Bahia	Ilhéus, Itabuna, Jequié e Simões Filho
Mato Grosso	Cuiabá
Minas Gerais	Governador Valadares
Pará	Dom Elizeu, Marabá, Paraupebas e Tucuruí
Paraíba	Cajazeiras, Catolé do Rocha, Monteiro e Piancó
Paraná	Guaíra, Loanda, Nova Londrina e Sarandi
Pernambuco	Afogados da Ingazeira, Araripina, Arcoverde, Camaragibe, Floresta, Guaranhuns e Santa Cruz do Capibaribe
Piauí	Água Branca e São Raimundo Nonato
Rio de Janeiro	Itaboraí e São Fidelis
Rio Grande do Norte	Currais Novos e Mossoró
Rondônia	Buritis, Espigão D’Oeste, Ouro Preto do Oeste, Porto Velho
Roraima	Bonfim, Mucajal, Pacaraíma
São Paulo	Catanduva
Sergipe	Laranjeiras e Maruim

Dados do Levantamento Rápido de Infestação por Aedes aegypti (Liraa) do Ministério da Saúde, divulgados nesta segunda-feira (5), mostram que 48 municípios brasileiros estão em situação de risco para epidemia de dengue.

Cerca de 4,6 milhões de pessoas vivem nessas cidades, segundo o governo federal.

As 48 cidades estão em 16 estados e três delas são capitais: Rio Branco (AC), Porto Velho (RO) e Cuiabá (MT), segundo o ministério - confira lista de municípios ao lado.

O Liraa não identifica os casos de dengue no país, mas mostra em quais cidades há mais focos do mosquito transmissor.

Os dados apresentados pelo Ministério da Saúde foram coletados em 561 municípios nos meses de outubro e novembro deste ano.

Em 2010, o número de cidades em risco era exatamente a metade, 24. No entanto, na ocasião foram consideradas 370 cidades, segundo o Ministério da Saúde.

De acordo com o secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa, as cidades com mais de 4% de infestação (quantidade de casas infectadas a cada 100 residências) são consideradas em risco, de acordo com padrões internacionais.

As cidades que estão abaixo de 1% são de baixo risco e os municípios intermediários caracterizam situação de alerta.

De acordo com os dados do Ministério da Saúde, há 236 cidades em alerta e 277 em baixo risco.

'Vencer a batalha'
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que a situação dessas 48 cidades é especialmente delicada porque o período mais intenso de chuvas – que beneficiam a proliferação do mosquito – ainda não chegou.

“Classificamos eles exatamente pela previsão de que em janeiro, fevereiro, haja infestação ainda maior. Eles estão no momento final para vencer a batalha”, disse.

Padilha afirmou que essas cidades receberão uma orientação especial sobre como combater as infestações.

Além disso, o ministério está repassando R$ 90 milhões para ações de prevenção em 989 municípios, informou Padilha.

As cidades que atingirem metas de redução dos casos de doença e de infestação no ano que vem poderão receber 20% a mais da verba.

Locais de proliferação
Nas regiões Norte e Sul, os mosquitos transmissores da dengue estão concentrados principalmente no lixo, enquanto no Nordeste e no Centro-Oeste o problema está relacionado ao abastecimento de água, pois a maioria dos focos foram encontrados em caixas de água e poços.

Redução de casos
Segundo o ministério, houve redução de 25% dos casos suspeitos da doença registrados até novembro deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado. Em 2011, foram 742 mil casos de dengue, enquanto em 2010 foram registrados 985 mil até novembro.

A maior redução foi registrada no Centro-Oeste, onde houve 211 mil casos no ano passado e 48 mil neste ano, redução de quase 80%. Sul e Sudeste também tiveram redução de 13% e 25%, respectivamente. O Norte e o Nordeste, porém, aumentaram os casos em 28% cada um.

Para o ministro, um dos motivos da redução é a intensificação da vigilância por meio do programa que utiliza o microblog Twitter para identificar os locais de risco. Por meio da página do ministério, a população manda informação em tempo real sobre casos suspeitos em sua região.

Com isso, a Saúde produz um relatório semanal e alerta os municípios de forma rápida, antes que epidemia se instale. “A ferramenta que busca descobrir se há comentário, se as pessoas se antecedem a notificação dada pelo município. Com esse dado, o ministério vai saber se a vigilância e a notificação estão sendo corretas”, informou Alexandre Padilha.

 

INCENTIVO ADICIONAL aos ACS

Portaria nº 674/GM Em 3 de junho de 2003.

Atualiza e revê as regras dos incentivos financeiros ao Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS), parte integrante do Piso de Atenção Básica ? PAB.


O Ministro da Saúde, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a Portaria nº 396/GM, de 04 de abril de 2003, que reajusta o valor do incentivo financeiro ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde.
Considerando a necessidade de revisar as normas estabelecidas pela Portaria nº 1.350/GM, de 24 de julho de 2002, resolve:
Art. 1º Estabelecer dois tipos de incentivo financeiro vinculado à atuação de Agentes Comunitários de Saúde, integrantes de equipes do Programa de Agentes Comunitários de Saúde ou do Programa de Saúde da Família:
I ? Incentivo de custeio;
II ? Incentivo adicional.
I- Incentivo de custeio - Valor destinado ao custeio da atuação de agentes comunitários de saúde, transferido em parcelas mensais de 1/12(um doze avos), pelo Fundo Nacional de Saúde, para os Fundos Municipais de Saúde ou, em caráter excepcional, para os Fundos Estaduais de Saúde.
II - Incentivo adicional - Representa uma décima terceira parcela a ser paga ao agente comunitário de saúde, conforme a Portaria nº 674/GM , de 03/06/2003. O Ministério da Saúde disciplinou que o incentivo adicional é uma parcela extra,mas de forma alguma definiu que seria destinada para o pagamento do décimo terceiro salário, observa-se que a intenção é garantir um estímulo financeiro para os ACS que trabalham nos programas estratégicos da Política Nacional de Atenção Básica, devendo o Município repassar aos Agentes Comunitários de Saúde, independente do pagamento do 13º salário. Portanto, as Secretarias Municipais de Saúde são responsáveis pela remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos encargos decorrentes das contratações efetivadas como o pagamento dos salários mensais, 13º salário, férias, contribuição previdenciária e outros.
No incentivo adicional, o Ministério da Saúde visa estimular os ACS, sendo um crédito não trabalhista, o que afasta de pronto a sua analogia ao décimo terceiro salário, portanto os Municípios devem repassá-lo aos agentes, nos termos da Portaria Ministerial vigente.

O gestor deverá efetuar o pagamento do 13º salário e repassar a parcela denominada incentivo adicional aos Agentes Comunitários de Saúde. Caso o mesmo não repasse a parcela de incentivo adicional aos ACS, sob o argumento que este foi efetivado na forma de 13º salário, estará configurada como irregularidade, conforme artigo 37, caput, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/1998, visto que este recurso possui destinação direta aos ACS.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2003.